O Conselho de Finanças Públicas (CFP) manifestou a sua preocupação em relação às previsões económicas apresentadas na proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), alertando para uma possível sobrestimação do desempenho da economia. O CFP endossou as previsões, mas sublinhou a necessidade de cautela e prudência nas projeções orçamentais.
Num comunicado, o CFP indicou que as variáveis internas e externas que influenciam a economia estão sujeitas a riscos significativos. Assim, o organismo enfatizou a importância de garantir maior prudência nas estimativas orçamentais que sustentam o OE2026. A proposta foi apresentada na Assembleia da República, a um dia do prazo final.
Segundo o CFP, o Ministério das Finanças prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% em 2025, uma desaceleração em relação aos 2,1% do ano anterior. O organismo também apontou para um abrandamento na formação bruta de capital fixo, enquanto o consumo público deverá manter o seu ritmo de crescimento. Além disso, o deflator implícito do PIB deverá abrandar, passando para 3,6% em 2025.
As previsões relativas ao emprego e à taxa de desemprego refletem uma melhoria nas condições do mercado de trabalho. Contudo, o CFP alertou que a concretização da estimativa de crescimento do PIB real em 2025 depende de uma aceleração significativa da economia na segunda metade do ano. Durante o primeiro semestre, a atividade económica cresceu apenas 0,6% em comparação com o semestre anterior, o que implica que, para que a previsão de 2% se realize, a economia terá de crescer 1,6% na segunda metade do ano.
O Ministério das Finanças espera um “maior dinamismo da atividade económica”, prevendo um crescimento de 2,3%, impulsionado por um aumento no investimento e nas exportações. No entanto, a previsão de emprego é de um crescimento de apenas 0,9%, quase metade do que foi estimado para o ano anterior.
O CFP também destacou que o seu parecer surge num contexto de elevada incerteza no panorama macroeconómico. A aceleração do crescimento do PIB real está condicionada pela expectativa de um aumento do consumo das famílias, que não parece justificada pelas medidas de política económica anunciadas.
Em setembro, o CFP já tinha revisto em baixa as suas previsões, antecipando um crescimento de 1,9% para este ano e 1,8% para 2026, devido a um menor investimento público e a uma queda nas exportações. O CFP acredita que o crescimento em 2025 será sustentado pelo consumo e investimento, beneficiando de medidas de política económica, como o suplemento extraordinário de pensões.
As suas previsões para o PIB, apresentadas no relatório “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2025-2029 (atualização)”, revelam uma comparação com estimativas anteriores de crescimento de 2,2% este ano e 2% no próximo. Esta revisão em baixa deve-se a taxas de investimento público mais baixas e a um peso reduzido das exportações no PIB.
Por fim, o CFP alertou que este poderá ser o primeiro ano pós-pandemia em que o crescimento das exportações não acompanhará a procura externa dirigida à economia portuguesa. Leia também: O impacto das políticas económicas nas previsões do CFP.
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Fonte: ECO
