A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) manifestou a sua preocupação em relação ao aumento da despesa pública em 4,5%, conforme apresentado na Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2026 (OE2026), que foi entregue na Assembleia da República. Este aumento ocorre num contexto de revisão em baixa do crescimento da economia portuguesa, que a CIP considera alarmante.
A CIP sublinha que o país tem enfrentado taxas de crescimento muito baixas, que estão aquém do seu potencial. Apesar disso, a despesa corrente continua a aumentar de forma significativa. A confederação apela à inclusão de medidas mais robustas no OE2026, que visem aumentar a capacidade produtiva do país e a sofisticação do tecido empresarial, além de dotar a economia de novos fatores de competitividade.
Um dos pontos críticos levantados pela CIP é a falta de identificação de poupanças no OE2026, resultantes de um combate eficaz ao desperdício. Além disso, a confederação alerta para a erosão dos salários líquidos. A atualização dos escalões de rendimento da tabela de IRS em 3,51% para 2026 é considerada insuficiente para garantir a neutralidade fiscal, especialmente tendo em conta que, até junho, os salários estavam a crescer acima dos 7%.
A CIP também notou uma ligeira descida nas taxas de IRS entre o segundo e o quinto escalões. No contexto do acordo tripartido de rendimentos e crescimento da economia, assinado na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), a referência para o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) em 2026 é de 5,7%, enquanto o salário médio deve crescer 4,6%.
Por outro lado, a CIP destaca positivamente o aumento do investimento público em 6,8%, que eleva o seu peso na economia de 3,3% para 3,4%. A confederação considera também positivo o alívio da carga fiscal, embora reconheça que este processo está a ser implementado de forma lenta.
A CIP espera que, durante a discussão do OE2026, sejam aprovadas medidas fiscais fundamentais, como o Regime Geral de Taxas e Contribuições. A confederação acredita que estas medidas são essenciais para melhorar a situação económica do país e promover um ambiente mais favorável ao crescimento.
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OE2026 Nota: análise relacionada com OE2026.
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Fonte: Sapo
