O Governo português anunciou a ampliação da isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) para jovens até 35 anos, elevando o limite de isenção para 330.539 euros. Esta medida surge no âmbito da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que visa facilitar o acesso à habitação para a população mais jovem.
A isenção de IMT é uma ferramenta importante para mitigar os custos associados à compra da primeira casa. De acordo com a proposta apresentada, as casas com um valor até 330.539 euros estarão totalmente isentas do pagamento deste imposto, uma atualização que reflete a inflação prevista para o próximo ano. Anteriormente, o teto máximo estava fixado em 324.058 euros.
Além disso, para as propriedades cujo valor exceda os 330.539 euros, mas que não ultrapassem 660.982 euros, será aplicado o IMT na taxa correspondente a este escalão, que é de 8%. Esta medida é uma resposta à crescente dificuldade que os jovens enfrentam no acesso à habitação, um problema que se tem intensificado em Portugal.
O Executivo sublinha que a insuficiência do parque habitacional é um dos principais desafios do país, afetando especialmente a juventude. O programa de isenção de IMT, que está em vigor desde o verão de 2024, destina-se a todos os jovens que adquiram a sua primeira habitação própria e permanente. Para serem elegíveis, os jovens não podem ter sido considerados dependentes para efeitos de IRS no ano da compra.
A proposta de alargamento da isenção de IMT é uma medida que visa não apenas aliviar a carga financeira dos jovens, mas também incentivar a aquisição de habitação própria, contribuindo para a estabilidade e o bem-estar desta faixa etária.
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Fonte: ECO
