O Governo português anunciou a transferência gratuita de aproximadamente 43 mil imóveis rústicos de domínio privado do Estado para os municípios. Esta medida, que visa revitalizar áreas abandonadas e reduzir o risco de incêndios, foi revelada na proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), publicada recentemente. O programa integra um investimento total de 852 milhões de euros para a gestão do património público.
A operação abrange propriedades localizadas em todo o território nacional e tem como objetivo quebrar o ciclo de abandono que afeta muitos terrenos rústicos que estão inscritos na matriz predial em nome do Estado. De acordo com o documento orçamental, “será transferida a propriedade de todos os imóveis rústicos integrados em domínio privado do Estado e que estejam inscritos em nome do Estado na matriz para os respetivos municípios, sem exigir qualquer contrapartida”. Esta iniciativa pretende promover a reutilização dos imóveis, mitigar o risco de incêndios e fomentar a gestão local e a coesão territorial.
O OE2026 destina ainda 852 milhões de euros para a atualização e consolidação do inventário do património do Estado, que inclui não apenas os imóveis rústicos, mas também os da ESTAMO e da CONSEST. Atualmente, o Estado é proprietário de cerca de 43 mil imóveis rústicos, e existem mais de 65 mil imóveis matricialmente inscritos a seu favor, totalizando mais de 108 mil propriedades ligadas ao Estado, muitas das quais se encontram em estado de abandono ou subutilização.
O programa de transferência de imóveis baseia-se nos princípios de descentralização e subsidiariedade, com o intuito de evitar a degradação do património imobiliário do Estado que está sem uso. O Governo enfatiza a importância da recuperação, conservação e reutilização deste património, permitindo que as autarquias locais desempenhem um papel ativo nesta tarefa. “A lógica é respeitar a autonomia das autarquias locais e a descentralização democrática da Administração Pública”, refere o OE2026.
Além da transferência de imóveis rústicos, o Governo também está a implementar um “programa de recuperação de património cultural classificado 2026-2030”, que visa reabilitar cerca de 250 imóveis classificados ao longo de quatro anos. Esta estratégia não é nova, pois já foram celebrados 33 acordos com 29 municípios, abrangendo 49 imóveis, no âmbito de um regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 106/2018.
Para facilitar o processo, foram criados o Portal do Imobiliário Público e a aplicação Descentralização, que visam acelerar a apresentação e processamento das candidaturas dos municípios para a gestão do património imobiliário público. O Estado também está a preparar a implementação do “Sistema de Informação e Gestão de Património Imobiliário Público (SIGPIP)”, que deverá estar concluído até junho de 2026, permitindo uma gestão mais transparente e eficiente do património imobiliário público.
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Fonte: ECO
