A proposta do Orçamento do Estado para 2026 já foi apresentada e traz várias alterações que vão impactar diretamente a vida das famílias em Portugal. Entre as principais medidas, destacam-se a atualização dos escalões de IRS, o aumento do mínimo de existência e o reforço do complemento solidário para idosos.
Os escalões de IRS vão ser ajustados em 3,51% no próximo ano, uma atualização automática que resulta da evolução da produtividade e da inflação. Contudo, este aumento é inferior ao acordado na Concertação Social para os aumentos salariais no setor privado, que é de 4,6%. Assim, quem receber aumentos salariais poderá ver a sua carga fiscal aumentar. No entanto, os deputados ainda têm a possibilidade de decidir por uma atualização mais significativa dos escalões de IRS durante a discussão do Orçamento.
Além disso, as taxas de IRS entre o segundo e o quinto escalão vão descer em 0,3 pontos percentuais, o que representa um alívio fiscal para muitos contribuintes. Por exemplo, um solteiro sem filhos com um salário bruto de 1.500 euros por mês poderá poupar cerca de 58 euros ao longo do ano, segundo simulações realizadas pela EY.
Uma das boas notícias do Orçamento do Estado 2026 é que quem ganha até 920 euros não pagará IRS, uma vez que o mínimo de existência será elevado para 12.880 euros. Este valor, que deverá corresponder ao salário mínimo nacional previsto para 2026, garante que os trabalhadores que recebam até esse montante fiquem isentos de imposto.
Os prémios de produtividade até 6% da retribuição base também continuarão isentos de IRS, embora estejam sujeitos a retenção na fonte. Esta medida aplica-se apenas às empresas que aumentem a sua retribuição base em linha com o acordado na Concertação Social.
No que diz respeito à Função Pública, a despesa com pessoal deverá aumentar em 1,56 mil milhões de euros, totalizando 24.964,8 milhões de euros. Os aumentos salariais ainda não estão definidos, mas a proposta atual prevê um reforço de 56,58 euros ou 2,15%.
O complemento solidário para idosos também será aumentado, passando de 630 para 670 euros. Este complemento é essencial para garantir um rendimento mínimo aos idosos, e o Governo tem como meta aumentar gradualmente este valor até 870 euros até 2029.
As pensões e outras prestações sociais também serão atualizadas, seguindo o mecanismo automático previsto na lei, embora a magnitude dessa atualização dependa de dados económicos que só serão conhecidos no final de novembro. O primeiro-ministro já prometeu que, se as contas públicas o permitirem, haverá um suplemento extraordinário para as pensões mais baixas.
Por fim, o abono de família será ajustado de acordo com a inflação, o que representa um aumento significativo na despesa pública. O Orçamento do Estado 2026 também prevê a atualização dos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), com um aumento do teto para isenção, que passa a ser de 106.346 euros.
Leia também: O impacto das novas medidas fiscais no seu bolso.
Orçamento do Estado 2026 Orçamento do Estado 2026 Orçamento do Estado 2026 Nota: análise relacionada com Orçamento do Estado 2026.
Leia também: Governo prevê carga fiscal de 34,7% em 2026
Fonte: ECO
