A proposta de Orçamento de Estado para 2026 (OE2026) apresenta um investimento significativo na Polícia Judiciária (PJ), com uma alocação de 30 milhões de euros. Este montante destina-se à aquisição de meios táticos, viaturas e armamento, além de melhorias tecnológicas e um foco especial em inteligência artificial.
De acordo com o relatório do OE2026, a prioridade será o reforço dos meios operacionais da PJ. Estão previstas a compra de dez equipamentos táticos especializados, 100 viaturas operacionais e 300 unidades de armamento e munições. O investimento em soluções tecnológicas de última geração, especialmente em inteligência artificial, visa aumentar a capacidade de tratamento de dados e a análise preditiva, elementos essenciais para a eficácia das investigações.
Além disso, o orçamento do Ministério da Justiça (MJ) inclui a aquisição de servidores e equipamentos de armazenamento, bem como a implementação de soluções inovadoras na área da cibersegurança. O objetivo é mitigar riscos de ciberameaças e modernizar a atividade laboratorial forense da PJ, através da aquisição de ferramentas para a desencriptação digital. Esta modernização pretende aumentar a eficácia na recolha e análise de provas digitais em contextos criminais.
O Governo estabelece como meta concluir 90% das investigações criminais, que não envolvam terrorismo, corrupção ou branqueamento de capitais, dentro dos prazos legais e com qualidade processual adequada. Para fortalecer a cooperação transnacional, o OE2026 prevê a assinatura de 10 novos acordos bilaterais ou multilaterais nas áreas de contraterrorismo e cibersegurança, embora não especifique quais países estarão envolvidos.
Na área da cibersegurança, o objetivo é aumentar em 40% o número de incidentes reportados e tratados em infraestruturas críticas, comparativamente ao ano anterior. O reforço da proteção das infraestruturas críticas nacionais é uma prioridade do Governo, que visa garantir a segurança do país.
Por fim, o OE2026 aposta também na digitalização, que terá um impacto positivo na celeridade processual. A tramitação eletrónica dos processos e o reforço de meios digitais para interações dos cidadãos com a justiça, como o acesso ao registo criminal, são algumas das medidas previstas.
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Fonte: ECO
