Com a entrega do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) à porta, surgem novidades que podem impactar significativamente a situação fiscal de senhorios e inquilinos em Portugal. O Governo está a preparar um conjunto de alterações que, embora ainda não sejam totalmente claras, apontam para um aumento dos incentivos fiscais para os senhorios, em detrimento dos inquilinos.
Um dos principais pontos a destacar é a redução da taxa de IRS para senhorios que arrendam imóveis até 2.300 euros mensais. A nova taxa de 10% substitui a anterior de 25%, o que pode resultar numa poupança anual significativa. Por exemplo, um senhorio que cobre uma renda de 2.300 euros poderá ver o seu imposto reduzido em mais de 4 mil euros por ano.
Por outro lado, os inquilinos também terão algumas melhorias, embora menos vantajosas. A dedução de 15% das rendas será mantida, mas o limite máximo de dedução aumentará de 700 euros para 900 euros em 2026 e para 1.000 euros em 2027. Contudo, muitos especialistas consideram que este aumento é desproporcional face à magnitude da crise da habitação.
Simulações feitas pela consultora Ilya para o ECO revelam que um casal com um rendimento mensal de 4 mil euros e uma renda de 600 euros poderá poupar apenas 158 euros em IRS, enquanto o senhorio correspondente poderá ganhar 1.080 euros, quase sete vezes mais. Em outro cenário, uma família com rendimentos de 8.000 euros mensais e uma renda de 1.500 euros poderá ver uma poupança de 200 euros, enquanto o senhorio pagará apenas 1.800 euros em vez de 4.500 euros.
Os especialistas em fiscalidade, como Luís Nascimento, alertam que as deduções para inquilinos são insuficientes face ao problema habitacional. A falta de clareza sobre como estas novas regras se articulam com os incentivos já existentes também levanta questões. O Ministério das Infraestruturas e Habitação ainda não esclareceu se a redução de IRS se aplicará apenas a novos contratos ou também a contratos já existentes.
Além disso, o futuro dos contratos de renda acessível e as isenções fiscais associadas continuam envoltos em incerteza. O Governo já admitiu a possibilidade de extinguir alguns regimes, mas não detalhou como isso afetará os contratos em vigor.
A proposta de alargamento do IVA reduzido na construção também promete impactar a receita do Estado, mas os detalhes sobre a sua implementação ainda estão por definir. As opções variam desde a aplicação imediata do desconto, que poderia acelerar a descida dos preços das casas, até a aplicação apenas no momento da venda ou arrendamento, o que poderia atrasar os benefícios.
Em suma, as novas regras fiscais para senhorios e inquilinos em Portugal trazem tanto oportunidades como incertezas. Enquanto os senhorios podem beneficiar de poupanças significativas no IRS, os inquilinos podem sentir que as suas deduções são insuficientes para enfrentar a crise da habitação. Leia também: O impacto das novas regras fiscais na habitação em Portugal.
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Fonte: ECO
