A receita gerada pela taxa sobre os lucros extraordinários dos supermercados, implementada durante a crise inflacionista, continua sem destino definido. Esta situação deve-se à ausência de um despacho que identifique os beneficiários finais, conforme alerta o Tribunal de Contas (TdC). A contribuição extraordinária, que vigorou em 2022 e 2023, tinha como objetivo apoiar as famílias mais vulneráveis e pequenas empresas face ao aumento dos preços dos alimentos.
Até agora, o Estado arrecadou cerca de oito milhões de euros com esta taxa, sendo três milhões cobrados em 2024 e cinco milhões em 2023. Contudo, a falta de regulamentação sobre quem deve beneficiar desta receita impede a sua afetação. No parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2024, o Tribunal de Contas sublinha que “continua em falta o despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da economia”, o que compromete os objetivos para os quais a taxa foi criada.
O TdC destaca que esta situação “impede a afetação desta receita, comprometendo os objetivos que levaram à sua criação” pela Assembleia da República. A taxa de 33% incidia sobre os lucros considerados excedentários, ou seja, aqueles que ultrapassassem em 20% a média dos lucros registados entre 2018 e 2021. Na altura, o governo de António Costa assegurou que a receita seria direcionada para o apoio financeiro a quem mais precisa.
É importante notar que o verdadeiro objetivo desta taxa é, na prática, alcançar uma receita zero. O intuito é desencorajar comportamentos especulativos que resultem em lucros extraordinários. Assim, idealmente, não deveriam existir lucros considerados excedentários, o que indicaria que a criação desta contribuição extraordinária teria cumprido plenamente a sua função.
Leia também: O impacto da inflação nas pequenas empresas.
lucros extraordinários lucros extraordinários lucros extraordinários Nota: análise relacionada com lucros extraordinários.
Leia também: Moçambique suspende quase 19 mil funcionários públicos inativos
Fonte: ECO
