O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu avançar com uma averiguação ao inquérito que envolveu o juiz desembargador Ivo Rosa. A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em resposta à Lusa. Esta decisão foi tomada durante uma reunião realizada a 8 de outubro, onde o CSMP deliberou abrir um processo de averiguação, conforme previsto no artigo 264.º do Estatuto do Ministério Público.
O CSMP tem a competência de iniciar averiguações em casos que não impliquem uma violação manifesta dos deveres dos magistrados. O objetivo deste processo é apurar a veracidade das queixas e avaliar se a conduta do juiz Ivo Rosa pode constituir uma infração disciplinar. O juiz, por sua vez, afirmou que aguarda respostas da PGR sobre o acesso aos inquéritos que o envolvem e o número total de processos abertos contra ele.
Ivo Rosa revelou ter conhecimento de três inquéritos, que, segundo a informação que obteve, foram todos arquivados. Esta informação foi obtida através de um pedido dirigido ao Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça. Recentemente, a CNN/TVI noticiou que o juiz foi alvo de um processo-crime enquanto exercia funções de juiz de instrução no Tribunal de Instrução Criminal. Este processo terá sido iniciado com base numa denúncia anónima recebida pelo DCIAP e pela Polícia Judiciária.
No âmbito desta investigação, o Ministério Público terá analisado a faturação do juiz, a localização do seu telemóvel e as suas contas bancárias, devido a suspeitas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais. O processo-crime foi instaurado no início de 2021, meses antes de Ivo Rosa ter anunciado a decisão instrutória do caso da Operação Marquês, onde decidiu arquivar a maioria dos crimes que constavam na acusação do Ministério Público. Esta decisão foi posteriormente revertida pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Esta semana, a PGR esclareceu que as diligências realizadas no âmbito da investigação ao juiz Ivo Rosa, entre 2021 e 2024, respeitaram os direitos e garantias legais, sem incluir interceções telefónicas. O Ministério Público, com o apoio da Polícia Judiciária, recolheu provas que foram analisadas, levando ao arquivamento do inquérito a 20 de março de 2024.
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Fonte: Sapo