A Associação Business Roundtable Portugal (BRP) manifestou, esta sexta-feira, a sua aprovação pela proposta de Orçamento de Estado para 2026, destacando a ênfase que o Governo coloca na criação de riqueza. Carlos Moreira da Silva, presidente da BRP, sublinhou que “o Governo acerta ao dar mais destaque à criação de riqueza, à disciplina orçamental e à redução do rácio da dívida”, além de valorizar o alívio fiscal para trabalhadores e investidores.
Apesar do reconhecimento, a BRP não deixou de apontar algumas falhas na proposta, especialmente no que diz respeito à fiscalidade. A associação alertou para os “três pecados capitais” do sistema fiscal português: penalização do sucesso, custos elevados e complexidade. Moreira da Silva destacou que a proposta mantém a “prisão do salário mínimo” no IRS, onde um aumento ligeiro de rendimento pode resultar na entrega de 64% desse aumento ao Estado. Esta situação é considerada “injusta e contraproducente”, pois desincentiva o esforço dos trabalhadores.
A BRP defende a eliminação dos cinco primeiros escalões do IRS, uma medida que, segundo a associação, permitiria a 62% das famílias crescerem até 1,5 vezes o salário médio nacional. “O verdadeiro motor de progresso e de qualidade de vida não é o salário mínimo, mas sim o salário médio”, afirmou Moreira da Silva.
Em relação ao IRC, a BRP considera que a redução é um “passo na direção certa”, mas alerta que a coexistência de taxas reduzidas, taxas gerais e derramas progressivas resulta numa taxa efetiva que duplica entre pequenas e grandes empresas. Este cenário representa um desincentivo à escala e, consequentemente, à criação de melhores salários. As empresas associadas à BRP pagam, em média, mais de 2.650 euros por mês, enquanto a média nas microempresas não ultrapassa 1.100 euros.
“Precisamos de incentivar o crescimento das PME, para que possamos ter mais empresas capazes de criar empregos qualificados e oferecer melhores salários. Esse deve ser o verdadeiro objetivo da política fiscal”, concluiu o presidente da BRP.
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 será debatida e votada na generalidade entre os dias 27 e 28 de outubro, com a votação final global agendada para 27 de novembro, após o processo de discussão na especialidade.
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Fonte: Sapo
