O Governo dos Açores anunciou um aumento de 2,1% na remuneração complementar para os funcionários públicos em 2026. Esta proposta foi revelada pelo secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, e está integrada no Plano e Orçamento que será apresentado no parlamento açoriano no final deste mês.
Freitas destacou que o objetivo é manter os escalões de remuneração até 2.000 euros e garantir que a atualização da remuneração complementar compense a inflação prevista. “O compromisso do Governo é assegurar que não haja perda de poder de compra”, afirmou o governante após uma reunião com os sindicatos da Administração Pública Regional em Ponta Delgada.
O secretário regional explicou que a proposta de aumento poderá ser ajustada em função das alterações no cenário macroeconómico até à apresentação do Orçamento Regional. “No ano passado, já houve alterações entre a anteproposta e a proposta final. O cenário macroeconómico, se se concretizar, permitirá atualizar a remuneração complementar para evitar a perda de poder de compra”, acrescentou.
Freitas também referiu que os aumentos da remuneração complementar não têm a mesma dimensão de anos anteriores, uma vez que, nos últimos cinco anos, este valor já aumentou 25,5%. O esforço financeiro do Orçamento Regional para a função pública foi significativo, com um investimento superior a 55 milhões de euros previsto para 2023, 2024 e 2025, incluindo a mobilidade intercarreiras.
“É importante garantir que não haja perda de poder de compra, mas também que as finanças públicas não sejam sobrecarregadas”, sublinhou o responsável. Desde a tomada de posse do atual executivo em 2020, a remuneração complementar já subiu mais de 25,5%, abrangendo cerca de 10.000 trabalhadores na Região Autónoma dos Açores.
As antepropostas do Plano e Orçamento para 2026 preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, com 990,9 milhões a serem executados diretamente pelo Governo Regional. Estes documentos foram já enviados aos Conselhos de Ilha e ao Conselho Económico e Social, e a data-limite para a entrega na Assembleia Regional é 30 de outubro. A discussão e votação do Plano e Orçamento dos Açores para 2026 estão agendadas para novembro.
Leia também: O impacto das políticas de remuneração na função pública.
Leia também: PSD reúne-se após vitória nas autárquicas de 2025
Fonte: ECO
