O Banco de Fomento vai aumentar significativamente o limite para a concessão de garantias do Estado em 2026, que poderá atingir os 16,56 mil milhões de euros. Este valor representa um crescimento de 69% em relação ao ano anterior, destacando-se como uma medida crucial para apoiar a economia nacional.
Anualmente, o Orçamento do Estado estabelece os limites máximos para as garantias que podem ser concedidas, tanto pelo Governo como por entidades como o Instituto de Gestão Financeira. A proposta para 2026 mantém a estrutura do orçamento anterior, mas introduz alterações significativas nas garantias emitidas a favor do Fundo de Contragarantia Mútuo e outras entidades públicas. O montante destinado a estas garantias quase quadruplicou, passando de dois mil milhões para oito mil milhões de euros.
Este aumento substancial nas garantias do Estado é essencial, uma vez que, quando acionadas, estas garantias podem impactar o défice orçamental. O registo contabilístico pode ser feito no ano em que a garantia é acionada ou, se houver um risco elevado de execução, no ano da sua emissão. A nova proposta de orçamento também autoriza o Governo a conceder garantias ao Fundo de Contragarantia Mútuo, um passo que visa reforçar a competitividade e a capitalização das empresas.
O Banco de Fomento tem sido cada vez mais solicitado para apoiar diversas operações económicas. No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, o banco desenvolveu várias soluções de crédito e prevê mobilizar mais de 20 mil milhões de euros em garantias ao longo de 2025. Este montante inclui 8,7 mil milhões de euros através do BPF InvestEU e 3,5 mil milhões de euros do BPF Invest Export, entre outros.
Além disso, o Banco de Fomento está a trabalhar em parceria com entidades privadas para atrair uma gigafábrica de inteligência artificial para Sines, um projeto que poderá beneficiar do financiamento estatal. A possibilidade de emitir dívida com garantias do Estado é uma vantagem significativa, pois reduz os custos de financiamento.
Em termos de parcerias internacionais, o banco assinou um acordo com um fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, o que poderá abrir novas oportunidades para cofinanciamento de projetos estratégicos. Contudo, o capital social do Banco de Fomento, que se cifra em 505 milhões de euros, limita a sua capacidade de assumir riscos elevados.
Com o aumento das garantias do Estado, o Fundo de Contragarantia Mútuo também verá o seu limite quadruplicar, passando para mil milhões de euros. Este aumento é justificado pela necessidade de cobrir responsabilidades assumidas a favor das empresas, especialmente num contexto de crescente atividade do Banco de Fomento. Historicamente, o risco de incumprimento tem sido baixo, mas a necessidade de reforçar a capitalização do Fundo é evidente.
O cenário atual revela que o Banco de Fomento está a preparar-se para um ano de grandes desafios e oportunidades, com um foco claro em apoiar a recuperação económica e a competitividade das empresas em Portugal. Leia também: O impacto das garantias do Estado na economia portuguesa.
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Fonte: ECO
