O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a nulidade da venda de um terreno baldio em Montalegre, que tinha sido vendido por um casal de agricultores à empresa Lusorecursos, interessada na exploração de lítio na região. A decisão, datada de quinta-feira, foi divulgada esta segunda-feira e considera improcedentes os recursos apresentados tanto pelos agricultores como pela Lusorecursos, mantendo a sentença da primeira instância.
A origem do caso remonta a uma venda realizada em 2020, que foi contestada pela Comunidade Local dos Baldios de Rebordelo, que reivindica a propriedade do terreno. O tribunal de Vila Real, que já havia decidido a favor da comunidade, considerou que o terreno é, de facto, baldio e pertence aos compartes de Rebordelo. O agricultor envolvido no processo alegou que o terreno era uma herança familiar, onde cultivou diversas culturas ao longo dos anos, sem que a comunidade local tivesse reclamado a posse.
A sua mulher também defendeu que o terreno era essencial para o sustento do casal, que o cultivou desde 1977. Contudo, o tribunal não aceitou os argumentos e declarou a escritura de compra e venda ineficaz, ordenando a restituição do terreno à comunidade. Além disso, a Lusorecursos foi condenada a retirar todos os seus equipamentos e a deixar o espaço livre de qualquer bem.
Os juízes do Tribunal da Relação argumentaram que a manutenção da ocupação do terreno pela empresa, sem compensação ao legítimo proprietário, criaria um grave desequilíbrio. A empresa, por sua vez, alegou que a execução imediata da sentença poderia causar prejuízos significativos e atrasos nas operações necessárias para a exploração de lítio, que já tinha uma Declaração de Impacto Ambiental favorável emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente.
A Lusorecursos propõe uma exploração mista do lítio, começando a céu aberto e passando para um sistema de túnel, abrangendo uma área total de 825,4 hectares em Montalegre. O projeto inclui zonas de exploração e de deposição de resíduos, além de uma refinaria para o beneficiamento do minério.
Os opositores à mina expressam preocupações sobre os impactos ambientais, de saúde e na agricultura, especialmente em relação ao Barroso, que é considerado Património Agrícola Mundial. A situação continua a gerar debate e controvérsia na região, refletindo a tensão entre desenvolvimento económico e preservação ambiental.
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Fonte: ECO
