António Costa, ex-primeiro-ministro e atual presidente do Conselho Europeu, defende que as oposições devem viabilizar o Orçamento do Estado (OE) como um “instrumento de execução obrigatória”. Em seu entendimento, o Governo deve evitar incluir reformas significativas no documento, para que este não se transforme numa “moção anual de confiança ou censura” ao Executivo.
Esta posição de Costa é expressa no prefácio do novo livro de Vital Moreira, intitulado “Que Presidente da República para Portugal”. A declaração surge num momento crucial, uma vez que o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, se prepara para reunir-se com o grupo parlamentar e a comissão política nacional do partido, onde será tomada uma decisão sobre o Orçamento do Estado para 2026.
António Costa argumenta que seria “saudável” que os partidos dessacralizassem o debate e a votação do Orçamento do Estado, que não deve ser encarado como uma moção de confiança ou censura. O ex-primeiro-ministro sugere que os governos deveriam evitar utilizar o Orçamento do Estado para implementar reformas ou fazer alterações significativas nos sistemas fiscal e de prestações sociais.
Independentemente da influência que Costa possa ter, o atual líder do PS já manifestou a sua disposição para viabilizar o Orçamento do Estado para 2026. A decisão será anunciada após a reunião com a bancada socialista e a comissão política nacional do partido.
No prefácio do livro, Costa também aborda a função presidencial, aproveitando para criticar Marcelo Rebelo de Sousa. Ele afirma que a “legitimidade reforçada do Presidente da República em nada tem contribuído para a estabilidade” do país. Costa menciona que, ao longo dos últimos 50 anos, houve 25 governos e 10 dissoluções da Assembleia da República, o que demonstra que a legitimidade eleitoral do PR não trouxe a estabilidade esperada.
O ex-primeiro-ministro destaca que o Presidente da República deve ter um papel “essencialmente moderador”, garantindo o funcionamento regular das instituições e promovendo “acordos de regime”. Para Costa, é fundamental que o presidente utilize a sua “autoridade política para prevenir crises e mobilizar consensos políticos e sociais”.
António Costa conclui que a atual situação política não reflete essa função moderadora, conforme expresso no prefácio do livro de Vital Moreira, que questiona a tentação presidencialista em Portugal.
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Fonte: ECO
