A partir de 2026, os consumidores domésticos em Portugal terão a liberdade de alterar a sua opção tarifária entre tarifas simples, bi-horária e tri-horária a qualquer momento. Esta mudança resulta do novo Regulamento Tarifário do Setor Elétrico, aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Atualmente, os consumidores estão obrigados a manter a sua escolha tarifária durante um período de 12 meses. Com a nova regulamentação, essa obrigatoriedade será eliminada, permitindo uma maior flexibilidade na escolha das tarifas elétricas. A ERSE sublinha que esta alteração visa facilitar a livre contratação de opções tarifárias que estejam alinhadas com as ofertas disponíveis no mercado liberalizado.
Além disso, a ERSE anunciou que, em breve, disponibilizará um estudo sobre os períodos horários em Portugal Continental. Os resultados preliminares deste estudo foram apresentados durante a decisão tarifária para 2025. Com base nesses dados, o regulador planeia colocar em consulta pública propostas de alteração aos períodos horários atualmente em vigor.
O Regulamento Tarifário, que foi aprovado após um processo de consulta pública, atualiza as metodologias de regulação e os mecanismos de proveitos permitidos, inserindo-se no novo período de regulação que se estenderá de 2026 a 2029. As alterações visam promover uma regulação mais exigente, que incentive a gestão eficiente das atividades reguladas, especialmente no contexto de descarbonização e descentralização do setor elétrico.
A ERSE também introduziu novas metodologias de regulação que incentivam os operadores de redes a adotarem soluções de digitalização e flexibilidade, em vez de opções mais convencionais. Isso inclui incentivos relacionados ao desempenho técnico da gestão do sistema e das redes de transporte e distribuição.
No que diz respeito à gestão do sistema, a ERSE pretende aumentar a participação de agentes no mercado de serviços, promovendo mais concorrência e uma oferta diversificada de instrumentos para o controlo do sistema. Quanto às redes de transporte e distribuição, os novos incentivos visam facilitar a descoberta de capacidade de rede, permitindo uma melhor utilização das infraestruturas e, consequentemente, preços de acesso mais acessíveis para todos os consumidores.
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Fonte: ECO
