O Governo português decidiu incluir centros de saúde nas parcerias público-privadas (PPP) que estão a ser relançadas para os hospitais de Braga, Loures, Vila Franca de Xira, Amadora-Sintra e Garcia de Orta, em Almada. Esta medida surge no contexto de uma estratégia para assegurar a integração dos cuidados de saúde primários e hospitalares, conforme anunciado pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
No dia 7 de março, o Governo deu início ao processo de atribuição de cinco PPP para os hospitais mencionados, destacando que os quatro primeiros já tinham uma gestão privada com resultados positivos. A decisão de incluir os centros de saúde visa garantir que as atuais 39 unidades locais de saúde (ULS) consigam operar de forma integrada, minimizando os impactos da coexistência entre gestão pública e privada.
De acordo com um despacho publicado no Diário da República, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) terá um prazo de seis meses para realizar um estudo que justifique a necessidade de recorrer a estas PPP. Este estudo deverá avaliar as necessidades dos utentes na área geográfica, a oferta existente e a viabilidade de contratos de convenção que possam suprir as necessidades identificadas.
O despacho também determina que a ACSS deve realizar uma análise detalhada sobre a gestão dos estabelecimentos de saúde nas ULS, incluindo os cuidados primários que não estejam atribuídos aos municípios. Assim, a gestão clínica privada das cinco unidades hospitalares não deverá desagregar os cuidados primários, permitindo que os privados possam também assumir a gestão das 174 unidades de cuidados primários existentes.
António Leitão Amaro referiu que esta é uma “decisão histórica muito importante”, e que o Governo está a preparar um mecanismo que permitirá comparar preços entre o setor público e privado, garantindo que as PPP sejam geridas de forma a trazer poupanças para os contribuintes. Além disso, estão a ser elaborados os cadernos de encargos para abrir concursos públicos internacionais.
Segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2026, a despesa com PPP na área da saúde deverá aumentar de 239 para 325 milhões de euros. Esta subida ocorre apesar de, neste momento, apenas restar a gestão clínica da PPP do Hospital de Cascais. Os encargos relacionados com os edifícios dos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira, Loures, Lisboa Oriental e Cascais, bem como as parcerias clínicas dos três primeiros, continuam a ser uma preocupação para o Governo.
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Fonte: ECO
