O Governo português prevê uma poupança de 1.201,8 milhões de euros nos próximos cinco anos, através da identificação de despesas ineficientes e da implementação de medidas de poupança na Administração Pública, na saúde e nas finanças. Este valor está contemplado no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) e resulta da análise de 9% da despesa pública elegível, o que equivale a cerca de 10 mil milhões de euros.
A revisão da despesa é um processo orçamental que visa analisar detalhadamente as despesas do Estado, com o intuito de melhorar a gestão financeira e aumentar a eficácia dos programas e políticas públicas. Segundo o Ministério das Finanças, este exercício já permitiu uma poupança anual de 184,1 milhões de euros em 2024 e de 84,7 milhões em 2025, com previsões de aumento nos anos seguintes, sendo 2027 o ano com a maior expectativa de poupança.
Desde 2013, foram realizados três exercícios de revisão de despesa, sendo o atual iniciado em 2023. A primeira ronda de revisão, que ocorreu em 2024, focou-se em áreas como a saúde e a eficiência na Administração Pública. A segunda ronda, já no âmbito do OE2025, abrangeu tópicos relacionados com as finanças, como subvenções públicas e despesas da Autoridade Tributária.
Para 2026, o Governo planeia uma terceira ronda de revisão, que irá incluir novas áreas na saúde e nas finanças, como o transporte não urgente de doentes e a despesa fiscal. Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, sublinha que este exercício é crucial para identificar as áreas que necessitam de ajustes e para garantir uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
A estimativa do Governo para 2026 aponta para uma poupança de 237,4 milhões de euros, sendo que a maior parte desse valor advém do fim do Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) indireto. O impacto orçamental das medidas de revisão da despesa deverá continuar a crescer nos anos seguintes, com previsões de poupanças que ascendem a 244,1 milhões de euros em 2028.
No que diz respeito à saúde, o Governo planeia implementar várias medidas para aumentar a eficiência na gestão do transporte não urgente de doentes, que registou um aumento significativo de despesa nos últimos anos. Entre 2014 e 2024, a despesa nesta área cresceu 119%, passando de 97,1 milhões de euros para 212,4 milhões de euros. As medidas previstas visam gerar poupanças de 12 milhões de euros em 2026 e até 46 milhões de euros em 2028.
Além disso, o Governo pretende rever a despesa com medicamentos e dispositivos médicos, com o objetivo de reduzir custos e melhorar a eficiência. As medidas incluem a atuação na polimedicação e a revisão dos regimes de comparticipação, prevendo-se poupanças significativas nos próximos anos.
O Tribunal de Contas elogia a nova abordagem do Governo à revisão da despesa pública, mas alerta para a necessidade de uma maior discriminação das medidas implementadas. A presidente do Conselho das Finanças Públicas também sublinha a importância de uma revisão que seja consistente e eficaz.
O Ministério das Finanças deverá criar equipas para trabalhar na revisão da despesa pública ainda este ano, com o objetivo de garantir que Portugal continue a receber verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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Fonte: ECO
