O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) admitiu que não está a conseguir dar resposta adequada aos mais de 50 mil beneficiários do Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) que enfrentam problemas não resolvidos. Durante uma audiência na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, o presidente do IHRU, António Benjamim Costa Pereira, descreveu a situação como “gravíssima”, um problema que tem sido amplamente denunciado por movimentos em defesa da habitação.
“Os beneficiários começaram a receber sem saber como e também deixam de receber sem saber porquê”, afirmou Costa Pereira. A falta de resposta do IHRU tem gerado críticas de grupos como o Porta a Porta, que relatam atrasos superiores a um ano, levando muitas famílias a uma situação de desespero em todo o país. André Escoval, porta-voz do Porta a Porta, classificou a situação como “muito grave”, sublinhando a incapacidade do IHRU em gerir os vários programas de apoio.
Os canais de comunicação do IHRU, tanto por telefone como pela internet, têm sido considerados “inacessíveis”. A única solução para muitos cidadãos tem sido deslocar-se diretamente aos centros de atendimento, que se encontram apenas em Lisboa e no Porto. “Mesmo em Lisboa, há apenas um assistente técnico a atender, com cerca de 20 atendimentos diários, enquanto centenas de pessoas aguardam”, descreveu Escoval, exigindo um reforço de recursos por parte do IHRU e do Governo.
Costa Pereira reconheceu que a situação é insustentável e que as queixas dos cidadãos são legítimas. Ele explicou que o problema reside no próprio funcionamento do PAER, onde o beneficiário é gerado automaticamente com base em critérios definidos. No entanto, qualquer incongruência pode levar à suspensão do pagamento, obrigando os beneficiários a esclarecer a situação. Atualmente, dos 129 mil beneficiários do programa, mais de 50 mil estão em situações complicadas.
O presidente do IHRU afirmou que a instituição está a tentar melhorar a situação, criando novos mecanismos para atender as pessoas. Contudo, frisou que o problema principal está no desenho do programa, que foi mal elaborado e resulta em dificuldades para os beneficiários. “Era suposto haver interoperabilidade dos sistemas, mas isso não acontece”, lamentou Costa Pereira, referindo que o Governo está ciente das falhas e a trabalhar na reformulação do programa.
André Escoval concorda que o PAER é um “programa mal formulado” e o Porta a Porta está a considerar realizar iniciativas públicas para denunciar a situação, incluindo ações junto às instalações do IHRU. A situação continua a ser preocupante e exige uma resposta rápida e eficaz para apoiar as famílias afetadas.
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Programa de Apoio Extraordinário à Renda Programa de Apoio Extraordinário à Renda Programa de Apoio Extraordinário à Renda Programa de Apoio Extraordinário à Renda Nota: análise relacionada com Programa de Apoio Extraordinário à Renda.
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Fonte: ECO
