O parlamento português aprovou recentemente uma alteração significativa às regras do incentivo no IRC, que visa facilitar o acesso das empresas à dedução fiscal relacionada com o aumento salarial dos seus trabalhadores. Esta mudança, que foi aprovada na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, elimina a exigência de que as empresas reduzam as desigualdades salariais entre os seus colaboradores para poderem beneficiar do incentivo no IRC.
A proposta de lei, apresentada pelo Governo, altera o artigo 19.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). Anteriormente, para que as empresas pudessem deduzir os custos com aumentos salariais, era necessário que houvesse uma diminuição do “leque salarial” entre os 10% de trabalhadores mais bem pagos e os 10% com os salários mais baixos. Com a nova legislação, esta condição deixa de ser obrigatória, embora os restantes critérios para aceder ao incentivo no IRC se mantenham.
Entre os requisitos ainda em vigor, as empresas devem garantir um aumento mínimo da retribuição base anual média e da retribuição base anual dos trabalhadores que ganham menos ou igual à média da empresa no ano anterior. A desobrigação de reduzir as desigualdades salariais entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025.
Durante a discussão da proposta, o Partido Socialista (PS) tentou introduzir uma emenda que exigia ao Estado a disponibilização de dados sobre as desigualdades salariais. Esta proposta foi rejeitada pelos partidos PSD, CDS-PP e Chega. O deputado Miguel Cabrita, do PS, destacou que Portugal apresenta uma das mais elevadas desigualdades salariais na Europa e lamentou a falta de compromisso do parlamento em abordar esta questão.
Além da alteração ao EBF, o Governo também propôs na lei do Orçamento do Estado para 2026 uma revisão da percentagem mínima de valorização salarial que as empresas devem cumprir. Em vez do aumento de 4,7% previsto para 2025, o novo patamar sugerido é de 4,6% para 2026. Esta percentagem está alinhada com o objetivo de valorização anual do salário médio em Portugal, conforme acordado no pacto de Concertação Social entre o Governo e várias entidades.
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incentivo no IRC incentivo no IRC Nota: análise relacionada com incentivo no IRC.
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Fonte: Sapo
