O Parlamento português aprovou, na especialidade, a proposta do Governo que prevê a redução da taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para 19% a partir de 2026. Esta medida é parte de um plano mais amplo que visa continuar a baixar a tributação nos dois anos seguintes, com a meta de atingir 17% em 2028.
A proposta foi aprovada na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Chega, enquanto o Partido Socialista (PS) se opôs à medida. A descida do IRC será gradual, começando com a redução da taxa atual de 20% para 19% no próximo ano, seguida por uma nova descida para 18% em 2027 e, finalmente, para 17% em 2028.
Além da descida da taxa geral, o diploma aprovado também inclui uma redução da taxa aplicada aos primeiros lucros das pequenas e médias empresas (PME) e das empresas de pequena e média capitalização, que passará a ser de 15% a partir de 2026. Atualmente, a taxa para os primeiros 50.000 euros da matéria coletável das PME é de 16%, o que já é inferior à taxa geral de IRC.
A proposta de redução da taxa para as PME foi votada separadamente, a pedido do grupo parlamentar do PS, que se absteve nesta votação. O PSD, CDS-PP e Chega manifestaram o seu apoio à medida, que visa aliviar a carga fiscal sobre as empresas e estimular o crescimento económico.
A descida do IRC é uma medida que pode ter um impacto significativo no ambiente de negócios em Portugal, promovendo a competitividade das empresas e incentivando novos investimentos. Com a redução das taxas, espera-se que as empresas possam reinvestir mais nos seus negócios, contribuindo para a criação de emprego e para o desenvolvimento económico do país.
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Fonte: Sapo
