A deputada do Bloco de Esquerda, Andreia Galvão, manifestou hoje a sua preocupação em relação à forma como o Governo está a lidar com as alterações à lei da nacionalidade. Em declarações na Assembleia da República, Galvão afirmou que o executivo está “atrapalhado” e que as propostas apresentadas não resolvem as críticas que têm sido feitas, incluindo questões de constitucionalidade.
A deputada referiu-se especificamente a duas propostas autónomas apresentadas pelo PSD e CDS-PP, partidos que apoiam o Governo. Estas propostas visam incluir no Código Penal a perda de nacionalidade como pena acessória, retirando assim esta questão da proposta de lei da nacionalidade que está a ser discutida. “Estão a tentar impor uma norma desigual”, criticou Galvão, sublinhando que a lei em discussão continua a ser “cruel” e discriminatória.
Na visão do Bloco de Esquerda, a lei da nacionalidade é construída sobre um sistema que diferencia cidadãos e estrangeiros ricos de pessoas que trabalham e vivem em Portugal e que desejam integrar-se na comunidade. “Vamos opor-nos à votação deste texto, pois acreditamos que perpetua desigualdades”, afirmou a deputada.
Quando questionada sobre a possibilidade de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviar a proposta para o Tribunal Constitucional, Galvão mostrou-se favorável a essa possibilidade, afirmando que espera que a lei seja escrutinada quanto à sua validade constitucional. “Sim, esperamos que a lei possa ser analisada”, disse.
Além disso, na mesma sessão, PSD e CDS-PP propuseram alterações para retirar um artigo que previa a aplicação retroativa da lei, uma decisão que foi influenciada por pareceres de constitucionalistas. As alterações à lei da nacionalidade, que foram apresentadas pelo Governo, baixaram à especialidade sem votação em julho. Hoje, a discussão na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais foi adiada a pedido do PS.
A situação em torno da lei da nacionalidade continua a gerar debate e controvérsia, com diferentes visões sobre a sua aplicação e impacto na sociedade. Leia também: O que muda com a nova legislação sobre nacionalidade.
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Fonte: Sapo
