O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou recentemente um diploma que transfere competências para os municípios na gestão de troços de estrada em perímetros urbanos. Esta decisão surge após a aprovação do Governo em Conselho de Ministros, a 28 de agosto, e visa facilitar a administração das vias de comunicação a nível local.
O Ministério das Infraestruturas esclareceu que a nova legislação permite que os municípios assumam a jurisdição sobre troços de estrada da rede rodoviária nacional, especificamente aqueles classificados como estradas nacionais e regionais situadas em áreas urbanas. Esta mudança é vista como uma oportunidade para que as autarquias possam intervir de forma mais rápida e eficaz na manutenção e segurança das estradas.
Os responsáveis autárquicos aguardavam com expectativa esta alteração, que lhes permitirá assegurar uma gestão mais próxima e adaptada às necessidades locais. O objetivo é garantir a segurança dos utilizadores e preservar a integridade dos espaços circundantes. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sublinhou a importância da confiança nas autarquias, afirmando que a gestão local é fundamental para o progresso e coesão territorial.
A nova legislação representa um passo importante para a descentralização de competências, permitindo que as autarquias tenham um papel mais ativo na gestão de estradas. A proximidade das autarquias ao território que administram facilita a identificação de problemas e a implementação de soluções adequadas. Esta abordagem promete melhorar a eficiência na gestão de estradas e, consequentemente, a qualidade de vida dos cidadãos.
A transferência de competências na gestão de estradas é uma medida que pode trazer benefícios significativos para as comunidades locais. Com a autonomia para gerir as vias urbanas, os municípios poderão implementar intervenções mais direcionadas, respondendo de forma mais eficaz às necessidades dos cidadãos.
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Fonte: Sapo
