O ministro da Educação, Fernando Alexandre, afirmou esta quinta-feira que a “publicação indevida” da lista do concurso especial para o curso de Medicina na Universidade do Porto (U.Porto) deve ter “consequências” dentro da instituição. O governante sublinhou que o processo ainda não está concluído e que a responsabilidade recai sobre o reitor da universidade.
“Disse ao reitor que teria de tomar consequências. Se o diretor da Faculdade de Medicina publicou uma lista indevidamente, na minha opinião, deve haver repercussões na U.Porto. No entanto, este processo ainda não terminou, e a autonomia da instituição deve ser respeitada”, declarou Fernando Alexandre durante uma audição na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República.
O ministro referiu que o que ocorreu foi um “erro formal” da instituição e que o sistema de colocação de estudantes no Ensino Superior em Portugal é “centralizado” e “muito transparente”. Contudo, ele destacou que, se houve pressões para a inclusão de candidatos que não cumpriam os requisitos, isso deve ser investigado.
Fernando Alexandre reconheceu que o caso “não é bom para o sistema”, mas rejeitou que a fiabilidade da colocação nas universidades seja um problema generalizado. “Isso não significa que não devamos ter mecanismos para reforçar a autonomia e a prestação de contas”, acrescentou.
Na sua intervenção, o ministro esclareceu que a única ação que tomou foi solicitar um parecer à Inspeção Geral de Educação e Ciência sobre a legalidade da criação de 30 vagas supranumerárias. Com o parecer negativo, a sua intervenção foi considerada encerrada. O ministro disse que quis “defender a honra” ao esclarecer que não pressionou o reitor da U.Porto, que recebeu alegadas pressões de pessoas influentes para permitir a entrada de 30 candidatos sem a classificação mínima exigida.
Fernando Alexandre afirmou que o reitor foi a única pessoa com quem contactou sobre o assunto e rejeitou qualquer tentativa de “partidarizar” a questão. O governante também mencionou que a proposta do Governo para um novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior visa combater abusos de poder e promover uma eleição “aberta” para o Conselho Geral das universidades.
No âmbito do concurso, 30 candidatos receberam um e-mail da Faculdade de Medicina da U.Porto informando que tinham sido admitidos, mas esse e-mail não foi homologado pelo reitor, conforme estipulado pela lei. O diretor da Faculdade de Medicina admitiu, em audição parlamentar, que houve um “lapso” na comunicação da lista.
A situação levantou preocupações sobre a integridade do processo de admissão e a Procuradoria-Geral da República já confirmou que está a investigar o caso. Leia também: O impacto das pressões políticas no acesso ao Ensino Superior.
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Fonte: ECO
