O Tribunal Constitucional (TC) decidiu validar os cortes aplicados às pensões vitalícias de políticos e ex-juízes do Palácio Ratton, referentes aos anos de 2014 e 2015. Esta decisão, tomada em 5 de novembro de 2024 e confirmada em julho deste ano, revoga uma anterior que considerava esses cortes inconstitucionais. A Assembleia da República aguarda agora uma nova sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que poderá ter implicações financeiras significativas para os ex-deputados que contestaram a medida.
Os cortes nas pensões vitalícias têm gerado um debate intenso sobre a sustentabilidade do sistema de pensões em Portugal. Com a decisão do TC, os ex-deputados e ex-juízes que se sentiram lesados poderão ver a sua situação financeira alterada, dependendo do desfecho do processo judicial em curso.
Por outro lado, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) enfrenta um problema crescente com os pagamentos em atraso, que já superam os 600 milhões de euros. Em agosto, o montante atingiu os 616,4 milhões de euros, o valor mais elevado desde 2018. Apesar de um reforço financeiro de 200 milhões de euros por parte do Governo em julho, destinado a liquidar dívidas relacionadas com a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos, a situação continua a ser crítica.
Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, sublinha que o subfinanciamento do SNS é a raiz do problema. Para evitar que os hospitais acumulem dívidas, é essencial um financiamento adequado que permita uma gestão eficaz dos recursos.
Além destes temas, a líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, expressou a sua posição sobre o Orçamento do Estado para 2026, afirmando que o documento não resolve os problemas do país. Em entrevista, destacou que a abstenção do PS no orçamento não é surpreendente, dado que, na sua opinião, não há alterações significativas em relação aos orçamentos anteriores.
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A situação das pensões vitalícias e os pagamentos em atraso no SNS são apenas alguns dos desafios que o país enfrenta atualmente. A necessidade de uma abordagem mais eficaz e sustentável em ambos os casos é urgente, e as decisões tomadas nos próximos meses poderão ter um impacto duradouro na economia e na qualidade dos serviços públicos em Portugal.
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Fonte: ECO
