O Governo português manifestou hoje a sua satisfação pela promulgação da nova lei dos estrangeiros, considerando este um “dia muito importante para o país”. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, fez estas declarações durante uma conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros, onde foi abordada a recente decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
A nova legislação, que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, foi aprovada por uma expressiva maioria de 70% dos deputados na Assembleia da República. O Presidente da República sublinhou que o diploma agora promulgado responde, de forma adequada, às dúvidas de inconstitucionalidade que haviam sido levantadas e que foram confirmadas pelo Tribunal Constitucional.
António Leitão Amaro destacou que esta promulgação não representa o fim, mas sim um passo importante na política de imigração do Governo. A lei dos estrangeiros visa facilitar a integração dos imigrantes e promover uma gestão mais eficiente da imigração em Portugal. O ministro acredita que a nova legislação irá contribuir para um ambiente mais inclusivo e favorável ao desenvolvimento social e económico do país.
A imigração tem sido um tema central nas políticas do Governo, e a promulgação da lei dos estrangeiros é vista como um avanço significativo. O Executivo espera que esta nova abordagem ajude a atrair mais talentos e a fomentar a diversidade cultural, essencial para o crescimento e inovação em várias áreas.
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Com esta nova legislação, o Governo pretende não apenas regular a entrada e permanência de estrangeiros, mas também garantir que os direitos dos imigrantes sejam respeitados e promovidos. A lei dos estrangeiros é, portanto, um reflexo do compromisso do país em ser uma nação acolhedora e inclusiva.
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Fonte: Sapo
