A partir de 2026, os consumidores domésticos em Portugal terão a liberdade de alterar a sua opção tarifária entre tarifas simples, bi-horária e tri-horária, sem a obrigatoriedade de permanência de 12 meses. Esta mudança resulta do novo Regulamento Tarifário do Setor Elétrico, aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
José Trovão, responsável pela área de Energia no Comparajá, sublinha que esta alteração permitirá aos consumidores em baixa tensão normal (BTN), com potência contratada até 20,7 kVA, ter maior flexibilidade e controlo sobre os seus custos energéticos. “Os consumidores poderão escolher a tarifa que melhor se adapta ao seu estilo de vida e hábitos de consumo”, afirma Trovão.
Além da liberdade na escolha das tarifas de luz, o regulador anunciou que disponibilizará em breve um estudo sobre os períodos horários em Portugal Continental. Os resultados preliminares deste estudo foram apresentados durante a decisão tarifária de 2025 e servirão de base para propostas de alteração aos períodos horários atualmente em vigor, que serão sujeitas a consulta pública.
O novo Regulamento Tarifário, que abrange o período de regulação de 2026 a 2029, introduz várias atualizações nas metodologias de regulação. Estas incluem ajustes nos proveitos permitidos, com um foco numa regulação mais eficiente e adaptada ao contexto de descarbonização e descentralização do setor elétrico. Entre as inovações, destacam-se:
– Metodologias de regulação por incentivos do tipo TOTEX, que promovem a digitalização e a flexibilidade das redes elétricas.
– Novos incentivos associados ao desempenho técnico da gestão global do sistema e das redes de transporte e distribuição.
– Promoção da concorrência no mercado de serviços de sistema, aumentando a oferta de instrumentos de controlo do sistema.
– Incentivos para otimizar a utilização das redes e reduzir os preços de acesso para os consumidores.
Com estas mudanças, os consumidores ganham a oportunidade de adaptar a sua tarifa de luz ao seu ritmo de vida, sem ficarem presos a compromissos anuais. Como destaca José Trovão, “a energia deixa de ser apenas um custo fixo e passa a ser uma ferramenta de poupança e gestão inteligente do orçamento familiar”.
Esta nova abordagem representa uma oportunidade para explorar as diversas opções disponíveis no mercado liberalizado, permitindo que cada quilowatt consumido trabalhe a favor dos consumidores. Para saber qual a melhor opção a escolher, é fundamental comparar as diferentes ofertas de energia que o mercado tem para oferecer.
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Fonte: Sapo
