O Parlamento Europeu decidiu manter a obrigatoriedade de compensação por parte das companhias aéreas a passageiros afetados por voos atrasados ou cancelados. A votação da Comissão de Transportes e Turismo (TRAN) foi clara, com 34 votos a favor e apenas duas abstenções, demonstrando um forte apoio à proteção dos consumidores. Esta decisão é parte da revisão do Regulamento (UE) 261/2004, que agora entra numa fase decisiva.
Os eurodeputados rejeitaram uma proposta do Conselho que pretendia aumentar o limite de compensação para voos com atrasos de seis horas. Em vez disso, as companhias aéreas continuarão a ser obrigadas a pagar indemnizações a partir de três horas de atraso, com valores que variam entre 300 e 600 euros, dependendo da distância do voo. Além disso, as novas regras garantem bagagem de mão gratuita, lugares gratuitos para crianças ao lado dos acompanhantes e a proibição de taxas para correção de pequenos erros nos nomes.
Andrey Navanov, relator do documento, afirmou que o Parlamento Europeu está comprometido em lutar pelos direitos dos passageiros. O advogado especializado em Direito Aeronáutico, Anton Radchenko, que lidera a plataforma AirAdvisor, elogiou a votação, considerando que ela responde às necessidades reais dos consumidores. Radchenko sublinhou que a compensação por atrasos superiores a três horas é um reconhecimento justo da perda que os passageiros enfrentam.
O advogado também contestou as alegações das companhias aéreas, que argumentam que a manutenção do limite de três horas e a indemnização mínima de 300 euros poderiam prejudicar os serviços aéreos regionais. Segundo Radchenko, dados da Comissão Europeia mostram que, desde a implementação do regulamento em 2005, o número de voos com atrasos superiores a três horas diminuiu cerca de 20% entre 2005 e 2011, indicando que regras mais rigorosas resultaram em maior pontualidade.
Radchenko destaca que reverter a regra das três horas para quatro ou seis horas retiraria a proteção a até 60% dos passageiros atualmente elegíveis, penalizando os consumidores pela ineficiência das companhias aéreas. A última votação, no entanto, é apenas uma etapa nas negociações com o Conselho e a Comissão Europeia, onde se espera um aumento do lobby das companhias aéreas. Alguns Estados-Membros já estão a pressionar para aumentar o limite de atraso, o que, segundo a AirAdvisor, poderia anular duas décadas de progresso na proteção dos passageiros.
Leia também: O impacto das novas regras de compensação no setor da aviação.
compensação voos atrasados compensação voos atrasados compensação voos atrasados compensação voos atrasados compensação voos atrasados Nota: análise relacionada com compensação voos atrasados.
Leia também: Lia Oliveira é a nova diretora de marketing da SDR Portugal
Fonte: Sapo
