A regulação dos reguladores em Portugal tem vindo a ser um tema de debate nos últimos anos, especialmente após 35 anos desde a criação do Instituto das Comunicações de Portugal, em 1990, que deu origem à atual Anacom. Este processo de regulação tornou-se essencial, especialmente com as privatizações que transformaram mercados fundamentais, e sob a pressão de diretrizes europeias.
Atualmente, existem cerca de dez entidades reguladoras em Portugal, todas com independência administrativa e financeira. Estas instituições têm autonomia de gestão e, conforme estipulado pela legislação, não estão sujeitas a supervisão ou tutela governamental. Assim, exercem um papel crucial na regulação e supervisão dos setores em que atuam.
No entanto, a regulação dos reguladores não está isenta de críticas. Muitas vezes, estas entidades extrapolam as suas funções, confundindo-se com a ação política e tentando impor visões próprias sobre o funcionamento dos mercados. Embora não sejam eleitas, a sua inamovibilidade durante o mandato permite-lhes operar com um grau de liberdade que, por vezes, resulta em decisões que não refletem as necessidades reais do setor ou da sociedade.
Os reguladores devem prestar contas aos deputados e relatar a sua atividade periodicamente. Contudo, este mecanismo de accountability é considerado ineficaz, uma vez que não resulta em consequências tangíveis. A falta de mecanismos de contestação e responsabilização leva a que a regulação dos reguladores se torne uma barreira para as empresas e para a sociedade, que sentem os efeitos das decisões tomadas por estas entidades.
A crítica à regulação dos reguladores também se centra nos custos que esta imposição tecnocrática pode acarretar. Muitas vezes, as decisões tomadas podem ter um impacto negativo significativo, limitando oportunidades e, em última análise, privando o país de um futuro mais promissor. A sociedade começa a reagir a esta situação, exigindo uma maior transparência e responsabilidade por parte dos reguladores.
Em suma, a regulação dos reguladores em Portugal apresenta uma série de desafios que precisam ser abordados. A falta de mecanismos de responsabilização e a confusão entre regulação e política são questões que exigem uma reflexão profunda. É fundamental que se encontre um equilíbrio que permita a supervisão eficaz dos mercados, sem comprometer a sua dinâmica e o seu desenvolvimento.
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Fonte: Sapo
