O Ministério do Trabalho solicitou ao Instituto da Segurança Social (ISS) a realização de um “estudo aprofundado” sobre a fórmula de cálculo utilizada para determinar as pensões unificadas. Esta decisão surge após a Provedoria de Justiça ter contestado a metodologia do ISS, argumentando que limita injustamente o acesso e o valor das pensões, prejudicando assim os cidadãos.
Em declarações à agência Lusa, o ISS reconheceu que existe um entendimento divergente entre o instituto e a Direção-Geral da Segurança Social (DGSS) em relação à interpretação da fórmula de cálculo das pensões unificadas. O instituto sublinhou que a tutela pediu um estudo mais detalhado sobre este assunto, o que poderá levar a uma revisão das práticas atuais.
A Provedoria de Justiça defende que a interpretação vigente restringe o acesso e o valor das pensões unificadas, especialmente para trabalhadores que têm carreiras contributivas em diferentes regimes. Para a Provedoria, a exigência de um mínimo de 12 meses de descontos na Segurança Social, para a atribuição de pensões unificadas, não se baseia na lei, mas sim num despacho ministerial que não possui força para criar ou limitar direitos.
Este despacho, segundo a Provedoria, contraria o regime das pensões unificadas, que deveria permitir a totalização de todos os períodos de contribuições, mesmo que inferiores a 12 meses. A Provedoria recomendou, assim, que o ISS altere a sua posição e passe a considerar todos os períodos com registo de remunerações não sobrepostos.
A relação entre o ISS e a Provedoria de Justiça é pautada pela transparência e cooperação, e o instituto afirmou que todas as comunicações recebidas merecem a devida atenção. Este estudo sobre pensões unificadas poderá ter um impacto significativo na forma como os direitos dos trabalhadores são garantidos e na proteção social em Portugal.
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Fonte: ECO
