A Comissão de Trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) solicitou, esta terça-feira, esclarecimentos sobre o pedido da direção do instituto à tutela para ultrapassar o limite de horas extraordinárias. A comissão também exige a regularização do trabalho suplementar desde agosto e a garantia da continuidade dos serviços essenciais.
A estrutura representativa dos trabalhadores do INEM considera fundamental informar todos os colaboradores sobre a situação relativa ao limite anual de horas extraordinárias e sobre o pedido de exceção que foi enviado pelo Conselho Diretivo (CD) à tutela na passada sexta-feira. Este pedido foi conhecido pela Comissão no dia seguinte.
Nos últimos meses, a Comissão de Trabalhadores alertou repetidamente o Conselho Diretivo sobre a necessidade de evitar a interrupção de serviços essenciais do INEM, devido ao esgotamento do limite anual de horas extraordinárias. As áreas mais afetadas incluem o Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação (GSTI), o Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise (CAPIC) e o Grupo de Logística (GL).
Em comunicado, a Comissão de Trabalhadores revelou que, numa reunião realizada a 1 de outubro, o Conselho Diretivo afirmou não ter apresentado qualquer pedido à tutela para ultrapassar o limite legal de horas extraordinárias e que não tinha intenção de fazê-lo. Esta posição gerou preocupação entre os trabalhadores, levando a Comissão a emitir um comunicado interno e a informar a tutela sobre a situação, destacando o impacto direto na continuidade dos serviços críticos do INEM.
Recentemente, a Comissão de Trabalhadores confirmou que o Conselho Diretivo enviou um pedido formal à tutela para autorização de ultrapassagem do limite anual de horas extraordinárias, reconhecendo assim a necessidade que a Comissão vinha a sinalizar. Contudo, este pedido foi formalizado apenas após a intervenção pública da Comissão e o alerta à tutela sobre o risco de rutura operacional iminente.
O pedido enviado à tutela refere-se ao período de setembro a dezembro de 2025, excluindo o mês de agosto, e menciona que o instituto está “impossibilitado de ressarcir os trabalhadores que, durante o mês de agosto, ultrapassaram o limite anual”. A Comissão de Trabalhadores sublinha que foi precisamente em agosto que muitos serviços do INEM se mantiveram operacionais devido ao esforço adicional dos profissionais, que realizaram horas extraordinárias sem a garantia de pagamento.
A Comissão considera que esta omissão exige uma clarificação urgente. Para a Comissão de Trabalhadores, é prioritário garantir a regularização das horas extraordinárias realizadas em agosto e nos meses seguintes, bem como assegurar total transparência sobre os critérios aplicados no pedido enviado à tutela.
Além disso, a Comissão defende a proteção da continuidade dos serviços essenciais do INEM e a necessidade de fornecer informações claras e rigorosas aos trabalhadores sobre esta questão. A Comissão de Trabalhadores compromete-se a acompanhar este processo com firmeza e responsabilidade, mantendo os trabalhadores informados e atuando junto das entidades competentes sempre que necessário.
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Fonte: Sapo
