O Movimento Cultural Terras de Miranda (MCTM) expressou hoje a sua indignação relativamente ao projeto-lei do Governo sobre o IMI das barragens. Segundo o movimento, a nova legislação prevê a eliminação do imposto que as concessionárias de barragens, eólicas e fotovoltaicas deveriam pagar, uma medida que consideram um “apagão fiscal”.
De acordo com o MCTM, esta alteração terá dois efeitos principais. Primeiro, eliminará completamente o IMI que as concessionárias têm de pagar. Em segundo lugar, permitirá que estas empresas solicitem indemnizações ao Estado, alegando a necessidade de reposição do equilíbrio contratual, o que significa que o custo do IMI será, na prática, suportado pelos contribuintes portugueses.
O movimento critica a decisão do Governo, afirmando que esta mudança representa um “jackpot” para empresas como a EDP, que se livrarão de pagar o IMI de forma indefinida. Em contrapartida, as populações dos 135 municípios onde se localizam as barragens e os centros electroprodutores, assim como todos os cidadãos, sofrerão as consequências financeiras desta isenção.
O MCTM sublinha que o executivo liderado por Luís Montenegro está ciente das implicações desta decisão e já foi alertado sobre os riscos que representa para o interesse público. “O Governo não só se afasta das necessidades das populações, como se coloca contra elas”, afirmam os representantes do movimento.
Além disso, o comunicado destaca que a proposta de lei não deve ser aprovada na Assembleia da República, pois “Portugal é uma democracia e não pode valer tudo”. O MCTM apela à consciência das populações para que se oponham a esta alteração legislativa, que consideram intolerável.
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Fonte: Sapo
