A proposta de Orçamento do Estado para 2026 inclui um aumento significativo nas verbas para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, com um acréscimo de 36 milhões de euros em comparação com o ano anterior. Em 2025, o orçamento já alocava 599 milhões de euros para estas regiões, sendo 319,3 milhões destinados aos Açores e 279,8 milhões à Madeira. Para 2026, as transferências totais deverão atingir 635,4 milhões de euros, com 341,1 milhões para os Açores e 294,3 milhões para a Madeira.
Deste montante, 434,4 milhões de euros provêm de transferências orçamentais, enquanto 201 milhões são oriundos do Fundo de Coesão. Esta medida visa reforçar o apoio financeiro às Regiões Autónomas, permitindo que o Governo conceda garantias até 4,5 mil milhões de euros em fluxos líquidos anuais. O documento menciona que o Governo poderá ainda oferecer garantias pessoais, de forma excecional, para financiamentos a contrair por cada uma das regiões.
Além do apoio às Regiões Autónomas, a proposta de Orçamento do Estado prevê também transferências de 5.386 milhões de euros para a Administração Local em 2026. Este valor representa um excedente estimado de 797,4 milhões de euros. As despesas com transferências correntes e de capital da Administração Central deverão totalizar 3.930,7 milhões de euros, um aumento em relação aos 3.901,1 milhões de euros estimados para 2025.
No âmbito do Fundo para o Financiamento da Descentralização, estão previstos 1.455,3 milhões de euros para 2026, superando os 1.405,4 milhões de euros do ano anterior. Este aumento nas verbas para as Regiões Autónomas e para a Administração Local reflete o compromisso do Governo em assegurar um suporte financeiro robusto para o desenvolvimento regional.
No entanto, a proposta de Orçamento também impõe desafios à Administração Local, que terá de reduzir os pagamentos em atraso. Até ao final de 2026, as entidades do subsetor da administração local deverão diminuir, no mínimo, 10% dos pagamentos em atraso com mais de 90 dias, conforme registado na plataforma eletrónica da Direção-Geral das Autarquias Locais até setembro de 2025. Esta medida é parte de um esforço mais amplo para melhorar a gestão financeira nas autarquias.
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Fonte: Sapo
