O orçamento da Justiça para 2026 atinge um valor recorde de mais de dois mil milhões de euros, marcando um aumento significativo de 300 milhões em relação aos 1.786,7 milhões previstos para o ano anterior. Esta subida reflete a intenção do Governo em reforçar a área da Justiça e melhorar os serviços prestados aos cidadãos.
A despesa com pessoal é uma das principais rubricas, com um aumento de 5,1% em comparação com 2025, totalizando 1.320,9 milhões de euros. Este valor representa 65,1% do orçamento da Justiça, evidenciando a prioridade dada à valorização das carreiras na Administração Pública. O Governo destaca que o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) dá continuidade ao trabalho iniciado em abril de 2024, visando a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da Justiça.
Em termos de receitas, o orçamento da Justiça prevê que 711,2 milhões de euros sejam provenientes de receitas próprias. O restante financiamento é assegurado por receitas de impostos, que totalizam 1.000,1 milhões de euros, e por transferências no âmbito da Administração Pública, que somam 231,5 milhões de euros. Além disso, estão previstos 82,1 milhões de euros de fundos europeus.
O Governo reconhece que a estrutura do Estado se tornou excessivamente complexa, o que pode dificultar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. Para enfrentar este desafio, o Executivo definiu como prioridade a desburocratização e modernização da Administração Pública. Para tal, foi nomeado um ministro Adjunto e da Reforma do Estado, com o objetivo de implementar as mudanças necessárias.
Relativamente à aquisição de bens e serviços, o orçamento da Justiça também apresenta um aumento de 4,9% em comparação com 2025, totalizando 434,3 milhões de euros. Deste montante, 241,7 milhões são destinados ao Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ), 43 milhões à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e 52,1 milhões ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Estes valores visam garantir o financiamento das atividades correntes destas entidades.
O orçamento da Justiça para 2026 reflete, assim, um compromisso do Governo em fortalecer a Justiça e a Administração Pública, promovendo um sistema mais eficiente e acessível para todos os cidadãos. Leia também: O impacto das reformas na Administração Pública.
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Fonte: Sapo
