O eurodeputado português do Partido Social Democrata (PSD), Paulo Cunha, foi nomeado relator do Parlamento Europeu para a Convenção sobre Inteligência Artificial. Esta convenção é um passo importante para regular a utilização desta tecnologia, conforme anunciado pelo partido esta terça-feira.
A representação do PSD no Parlamento Europeu esclareceu que Paulo Cunha, que lidera a delegação social-democrata, terá a responsabilidade de relatar a Convenção sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito. Este instrumento jurídico internacional visa assegurar que a Inteligência Artificial respeita integralmente os direitos humanos, criando um “enquadramento comum” que promova o desenvolvimento responsável e ético da tecnologia.
Cunha destacou que o objetivo é garantir que a Inteligência Artificial serve as pessoas e não o contrário. Para o eurodeputado, a União Europeia pretende demonstrar que é possível liderar o futuro digital sem comprometer os valores fundamentais da sociedade. Este compromisso é especialmente relevante, dado o crescente uso da Inteligência Artificial em várias áreas, incluindo a criação de conteúdos que podem ser prejudiciais ou enganosos.
A convenção já conta com o apoio de várias nações, incluindo a União Europeia, os Estados Unidos, o Japão e o Canadá. Estes países reconhecem a necessidade de uma abordagem coordenada e ética na utilização da Inteligência Artificial, especialmente face a exemplos recentes de abusos, como a manipulação de declarações de autoridades e a criação de conteúdos criminosos.
A regulamentação da Inteligência Artificial é um tema que está a ganhar cada vez mais relevância no debate público. Com o avanço desta tecnologia, é crucial estabelecer diretrizes que garantam a sua utilização responsável e que protejam os direitos dos cidadãos. A convenção liderada por Paulo Cunha poderá ser um marco importante neste processo.
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Fonte: ECO
