O deputado Paulo Núncio, do CDS e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, rejeitou a ideia de que o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) seja um “orçamento de fim de festa”. Durante uma conferência organizada pelo Jornal Económico e pela EY Portugal, Núncio argumentou que a melhoria do rating da República por parte das agências de rating, como a Fitch e a Standard & Poor’s, contradiz essa noção.
Núncio sublinhou que Portugal continua a apresentar crescimentos económicos superiores à média europeia, além de uma “posição invejável” na consolidação das contas públicas e na redução da dívida. “Quantos países terão uma dívida pública abaixo de 90% em 2026? E quantos terão um excedente orçamental?”, questionou o deputado, elogiando as medidas difíceis implementadas após a crise de 2011.
O deputado centrista considerou que o OE2026 é um “bom orçamento” que segue na direção certa, sustentando essa afirmação por três razões principais. Em primeiro lugar, destacou a redução de impostos, incluindo o IRS e o IRC, que, segundo ele, devem ser tratados fora do orçamento, uma boa prática para garantir que o OE se concentre nas receitas e despesas do ano.
Em segundo lugar, Núncio referiu que o orçamento demonstra uma forte preocupação social, com aumentos no Complemento Solidário para Idosos (CSI) e a possibilidade de um novo suplemento extraordinário para pensões. Por último, o deputado enfatizou que o OE2026 aponta para um excedente orçamental, o que, se concretizado, representará o terceiro excedente consecutivo na história da democracia portuguesa.
O OE2026 prevê um crescimento económico de 2% para este ano, um excedente orçamental de 0,3% e uma redução da dívida pública para cerca de 90%. Para o próximo ano, as previsões apontam para um crescimento de 2,3%, um excedente de 0,1% e uma dívida pública abaixo dos 88%, marcando uma queda abaixo dos 90% do PIB pela primeira vez desde 2009.
O debate sobre a proposta de Orçamento para 2026 no Parlamento está agendado para os dias 27 e 28 de outubro. O processo na especialidade começará a 20 de novembro, com a votação final prevista para 27 de novembro. O Partido Socialista anunciou que, na primeira votação, optará por uma “abstenção exigente”.
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Fonte: Sapo
