A venda do Novobanco está prevista para gerar uma receita de 1,68 mil milhões de euros ao Orçamento de Estado (OE) em 2026. Este valor, que aparece na proposta do OE, está inscrito na rubrica “Alienação de partes sociais de empresas”, no mapa que classifica as receitas públicas do setor da Administração Central.
O Estado, que detém 11,46% do Novobanco, deverá receber 733 milhões de euros, enquanto o Fundo de Resolução, com uma participação de 13,54%, irá encaixar 866,6 milhões. Apesar do montante significativo, a receita proveniente da venda do Novobanco não terá impacto na execução orçamental, uma vez que se trata de uma operação financeira e não de uma receita corrente. Assim, não contribuirá para o superavit de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) que o Governo prevê.
Na proposta orçamental, o Executivo projeta uma redução do rácio da dívida pública, que deverá descer para 90,2% do PIB em 2025 e para 87,8% em 2026. A venda do Novobanco, portanto, ajudará a abater a dívida, mas não influenciará diretamente as contas do Estado.
No que diz respeito às empresas públicas financeiras, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Banco Português de Fomento (BPF) são as mais relevantes. Os dividendos esperados da CGD, que ultrapassam mil milhões de euros, são fundamentais para alcançar o superavit orçamental.
O Governo, liderado por Luís Montenegro, tem dado prioridade à revisão do regime de governação do setor empresarial do Estado, com o objetivo de aumentar a transparência e eficiência. A alienação de participações não-estratégicas é uma das medidas em consideração, com a intenção de otimizar a gestão pública.
A proposta de lei do Orçamento de Estado para 2026 destaca a reestruturação do acompanhamento do setor empresarial, através da criação da Entidade do Tesouro e Finanças (ETF). Esta entidade visa centralizar o planeamento e acompanhamento das empresas do Estado, promovendo uma gestão mais eficiente e controlada.
O Orçamento de Estado também estabelece como objetivo primordial a sustentabilidade financeira do setor empresarial, através da atuação eficaz da ETF. Em junho de 2025, o stock da dívida das empresas do setor, resultante de financiamentos estatais, ascendia a cerca de 9.912,6 milhões de euros.
Até essa data, o Estado, através da ETF, detinha 104 participações sociais diretas, das quais 82 eram consideradas estratégicas para o interesse público. O primeiro semestre de 2025 foi marcado por várias operações que resultaram num aumento líquido de 982 milhões de euros no valor das participações da carteira principal.
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Venda do Novobanco Nota: análise relacionada com Venda do Novobanco.
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Fonte: Sapo
