O presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), Luís Miguel Ribeiro, afirmou que a prioridade dos empregadores é criar um ambiente propício para melhorar a competitividade e aumentar a remuneração dos trabalhadores. Esta declaração surge em resposta às críticas sobre o anteprojeto de reforma laboral do Governo, que é visto por alguns como um incentivo à flexibilização dos despedimentos individuais e à dificuldade na reintegração de trabalhadores dispensados.
Durante a sua intervenção no painel “Despedimentos: facilitar ou equilibrar?” da conferência sobre reforma laboral organizada pelo jornal Eco, Ribeiro esclareceu que despedir não é uma prioridade para os empregadores neste contexto económico. “Se o colaborador é útil, a empresa não o dispensa. Recoloca-o. Quando estamos em situação de pleno emprego, precisamos de todos”, sublinhou.
Por outro lado, Filipe Marques, dirigente da comissão executiva da CGTP, criticou as medidas propostas pelo Governo que facilitam os despedimentos. Entre estas, destacam-se a dispensa da audição prévia dos trabalhadores nos processos disciplinares e a dificuldade de reintegração de trabalhadores despedidos injustamente. Marques alertou que, se o pacote laboral avançar, os trabalhadores poderão enfrentar maior precariedade e uma possível diminuição dos salários.
Até julho deste ano, foram registados em Portugal 332 despedimentos coletivos, o que, segundo Marques, demonstra que “não é difícil despedir em Portugal”. O sindicalista argumentou que as novas regras permitirão que as empresas despediem hoje e contratem amanhã, o que poderá agravar a situação laboral.
Gonçalo Delicado, sócio da área do Direito do Trabalho da Abreu Advogados, interveio no mesmo painel, defendendo que a estabilidade na legislação laboral é crucial tanto para trabalhadores como para empregadores. Ele destacou que as principais alterações propostas pelo Governo incluem a extensão da duração dos contratos a prazo, o regresso do banco de horas individual e a revisão das licenças parentais.
A discussão sobre a competitividade e a remuneração dos trabalhadores é, portanto, um tema central nas atuais conversas sobre a reforma laboral em Portugal. Leia também: “O impacto da reforma laboral na economia portuguesa”.
competitividade competitividade competitividade Nota: análise relacionada com competitividade.
Leia também: DECO pede sanções à Viagogo por lesar milhões de consumidores
Fonte: Sapo
