A recente pesquisa do Barómetro ACEGE (Associação Cristã de Empresários e Gestores) revela que a maioria das empresas portuguesas vê com bons olhos as alterações propostas à lei laboral. De acordo com os dados, 73,68% dos inquiridos consideram as mudanças positivas e acreditam que estas poderão resultar em ganhos de eficiência e produtividade nas suas organizações.
A reforma da lei laboral, que a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho classifica como “uma urgência”, surge num contexto de relativa estabilidade económica. As principais alterações incluem a extensão dos limites da contratação a prazo, a reintrodução do banco de horas individual, a eliminação do bloqueio ao outsourcing após despedimentos e a revisão das licenças parentais, que terá um impacto estimado de 230 milhões de euros na Segurança Social. Além disso, a reforma prevê um reforço dos serviços mínimos em caso de greve.
O anteprojeto da reforma foi aprovado em Conselho de Ministros em julho e está a ser debatido na Concertação Social. A ministra do Trabalho sublinha que este processo não deve ser apressado, mas também não pode ser prolongado indefinidamente. Apesar do apoio significativo às mudanças na lei laboral, cerca de 15% dos empresários ainda não têm uma opinião formada sobre o assunto. Entre os que se pronunciaram, 48,25% acreditam que as suas empresas podem beneficiar em termos de eficiência e produtividade, enquanto 24,56% consideram que as alterações são indiferentes.
O Barómetro ACEGE, realizado entre 3 e 20 de outubro, também aponta para uma certa estabilidade na avaliação que os empresários fazem da situação das suas empresas e do país, embora com uma ligeira tendência de degradação. A confiança dos empresários parece ter diminuído, com 75% a afirmarem estar otimistas, um número que se mantém igual ao do inquérito anterior, mas com uma queda no número de empresários que se consideram francamente otimistas, que passou de 14,16% para 12,28%.
Quanto à situação económica global, a maioria dos empresários (76,32%) afirma não sentir os efeitos das tarifas norte-americanas sobre as importações chinesas. Apesar das preocupações levantadas pela presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, sobre os possíveis impactos da guerra comercial, os empresários portugueses mantêm uma visão relativamente positiva sobre a sua atividade.
No que diz respeito à evolução do país, o pessimismo aumentou ligeiramente, com 54,39% dos empresários a dizerem-se moderadamente otimistas, uma queda em relação ao inquérito anterior. A proposta de Orçamento do Estado para 2026, que inclui uma redução da taxa de IRC e do IRS, poderá influenciar a confiança dos empresários, mas os dados atuais indicam um aumento no número de empresários que se sentem pessimistas.
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lei laboral lei laboral Nota: análise relacionada com lei laboral.
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Fonte: ECO
