O Governo dos Açores anunciou que o prazo para a apresentação da proposta de privatização da Azores Airlines foi adiado para 10 de novembro. O presidente do júri do concurso, Augusto Mateus, decidiu dar mais tempo ao consórcio Newtour MS/Aviation para que este possa submeter uma “proposta firme”.
Duarte Freitas, secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, comunicou a decisão durante uma reunião com a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada. O júri inicialmente exigiu que o consórcio apresentasse a proposta até 24 de outubro, mas agora esse prazo foi estendido. Além da proposta, o júri estabeleceu que a documentação burocrática deverá ser entregue até 24 de novembro.
Freitas expressou a expectativa de que o processo de privatização da Azores Airlines avance conforme o novo calendário. O secretário regional destacou a credibilidade do presidente do júri e a importância de um relatório final que será apresentado posteriormente. “A nossa expectativa é que o desfecho possa acontecer no prazo que o júri agora colocou”, afirmou.
O secretário também sublinhou que a definição do processo deverá ocorrer até ao final de novembro, com base nas análises do júri. Ele reconheceu que os atrasos no processo foram influenciados por condicionantes políticas ao longo de 2024, mas manifestou esperança de que a situação se resolva rapidamente.
Questionado sobre a preocupação do Governo Regional em relação aos adiamentos, Freitas não hesitou em afirmar que a situação da SATA, a companhia aérea mãe da Azores Airlines, é uma preocupação significativa para o executivo e para a sociedade açoriana. O secretário revelou que o Governo dos Açores está a manter a Comissão Europeia informada sobre o progresso do processo de privatização e enfatizou que “ninguém está preparado” para um eventual encerramento da companhia.
“Ninguém quer imaginar uma situação dessas. Por isso, estamos a trabalhar para resolver o problema, seja através deste processo concursal ou de uma negociação particular”, disse Freitas. A privatização da Azores Airlines, que opera ligações do arquipélago para o exterior, está a ser discutida com o consórcio Newtour/MS Aviation. Em declarações anteriores, o consórcio manifestou o seu empenho em chegar a um acordo sobre a privatização.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia já tinha aprovado uma ajuda estatal de 453,25 milhões de euros para a reestruturação da Azores Airlines, que inclui medidas como a reorganização da estrutura da empresa e a venda de uma participação de controlo.
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Fonte: ECO
