O Governo de Moçambique manifestou, esta quinta-feira, a sua expectativa de que a Galp demonstre “bom senso” na resolução do diferendo fiscal que envolve um montante de 151,5 milhões de euros. O secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, Amílcar Tivane, afirmou que, apesar de não haver negociações em curso, acredita que a petrolífera portuguesa honrará as suas obrigações fiscais.
Em declarações à imprensa em Maputo, Tivane pediu “paciência” e indicou que a Autoridade Tributária (AT) moçambicana deverá informar em breve sobre o desfecho deste processo. A AT já havia noticiado, no início de outubro, que reclama à Galp um total de 175,9 milhões de dólares, correspondente a 151,5 milhões de euros, devido à venda da sua participação num projeto de gás. O governante alertou que este valor “pode vir a subir”, uma vez que está em curso um processo de execução.
De acordo com a AT, o diferendo fiscal está relacionado com a “transferência da totalidade das participações sociais” da Galp na Área 4 de Moçambique. A empresa solicitou um parecer vinculativo sobre as implicações fiscais da transação, e foram realizados encontros técnicos com a participação de diversas entidades do Estado moçambicano. O parecer foi enviado à Galp, mas a empresa não concordou com a avaliação e pediu a sua revisão.
A Galp anunciou recentemente que deu início a um processo de resolução do diferendo em tribunal arbitral internacional, focando-se na tributação de mais-valias. Tivane esclareceu que não existem negociações a decorrer, sublinhando que as obrigações fiscais devem ser cumpridas conforme a lei. “Se eu sou uma empresa e declarei lucros, tenho que pagar o imposto correspondente. Não há espaço para discussão”, afirmou.
O secretário de Estado reconheceu que é natural que a Galp queira contestar a decisão, mas reiterou que as empresas cotadas em bolsa devem honrar as suas obrigações fiscais. Tivane expressou a esperança de que o processo possa ser encerrado sem a necessidade de arbitragem internacional, mas salientou que a AT está a agir dentro dos parâmetros legais.
Este diferendo fiscal surge após a venda, em março, de 10% da participação da Galp à petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos (ADNOC), num negócio avaliado em cerca de 950 milhões de dólares. A AT comunicou que, após a conclusão da transferência das ações, as empresas envolvidas devem pagar o imposto correspondente ao ganho obtido, que ascende a 175,9 milhões de dólares, equivalente a 151,6 milhões de euros.
Além disso, a AT indicou que a transação está sujeita a pagamentos diferidos, que ocorrerão aquando da Decisão Final de Investimento dos projetos Rovuma e Coral Norte, já assinada em Maputo. A obrigação tributária adicional poderá atingir os 160 milhões de dólares, ou 137,8 milhões de euros.
A Galp, por sua vez, mantém a sua posição e continua a contestar o parecer vinculativo da AT, mas a Autoridade Tributária reafirma que não encontrou elementos suficientes para alterar a sua decisão.
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Fonte: ECO
