O Ministério Público está a realizar buscas nas instalações da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) no âmbito de um inquérito que investiga possíveis crimes de corrupção. Esta operação, designada de “Obsequium”, foca-se nos procedimentos de contratação pública para o fornecimento de equipamentos de proteção individual destinados ao combate a incêndios florestais.
As autoridades estão a investigar indícios de corrupção ativa e passiva, bem como a participação económica em negócio, que podem ter levado ao favorecimento ilegal de concorrentes entre 2015 e 2023. Este tipo de práticas, se confirmadas, representam um grave prejuízo para o Estado Português.
As buscas, lideradas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), incluem seis mandados de busca domiciliária e quatro mandados em instalações empresariais e de entidades públicas, com destaque para a ANEPC. O Ministério Público confirmou que as operações estão a ser realizadas também em empresas do setor têxtil e de equipamentos de proteção individual, além de residências de dirigentes e técnicos das entidades envolvidas.
Participam nesta operação 48 militares da GNR e cinco magistrados do DCIAP, evidenciando a seriedade e a dimensão da investigação. O inquérito está sujeito a segredo de justiça, o que limita a divulgação de mais detalhes neste momento. O Ministério Público está a trabalhar em conjunto com a Direção de Investigação Criminal da GNR para esclarecer todos os contornos desta situação.
A ANEPC, responsável pela coordenação das operações de emergência em Portugal, vê agora a sua reputação em risco devido a estas alegações. A transparência e a integridade nas contratações públicas são essenciais para garantir a confiança da população nas instituições.
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ANEPC ANEPC Nota: análise relacionada com ANEPC.
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Fonte: ECO
