Os Ministérios da Saúde e da Justiça de Portugal anunciaram uma colaboração destinada a melhorar o acesso a cuidados de saúde para presos. Este esforço conjunto visa desenvolver um modelo de cuidados integrados e humanizados, assegurando que todas as pessoas privadas de liberdade sejam tratadas como utentes do Serviço Nacional de Saúde. O objetivo é promover um tratamento adequado, facilitar a reinserção social e respeitar os direitos humanos.
O Grupo Interministerial, responsável por esta iniciativa, irá trabalhar de forma faseada e monitorizada. Estão previstos projetos-piloto em estabelecimentos prisionais e Unidades Locais de Saúde, cujos resultados servirão de base para uma eventual expansão do modelo a nível nacional. O governo revelou que a implementação do Plano Estratégico para a Saúde em Contexto de Privação de Liberdade 2023–2030 está em curso, com o primeiro relatório de progresso agendado para abril de 2026.
Este grupo de trabalho continua a seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das Nações Unidas, que defendem a tutela da saúde prisional pelo Ministério da Saúde, em colaboração com o Ministério da Justiça. Recentemente, as Ministras da Saúde e da Justiça, acompanhadas pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, visitaram várias instituições, incluindo o Hospital Prisional de São João de Deus e a Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo.
As visitas foram realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial Justiça-Saúde, que tem como missão garantir o acesso equitativo a cuidados de saúde para pessoas privadas de liberdade, seja em estabelecimentos prisionais, unidades de saúde mental ou centros educativos para jovens. Entre as áreas prioritárias de ação destacam-se a integração dos sistemas de informação em saúde, o reforço da resposta em saúde mental, a melhoria do acesso a especialidades críticas e a criação de procedimentos padronizados para a transição para a comunidade, assegurando a continuidade dos cuidados após a libertação.
A iniciativa é um passo importante para garantir que os cuidados de saúde para presos sejam adequados e respeitem os direitos humanos, promovendo assim uma sociedade mais justa e inclusiva. Leia também: A importância da saúde mental no sistema prisional.
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Fonte: Sapo
