A Comissão Europeia apresentou conclusões preliminares que acusam o TikTok e a Meta, empresa mãe do Facebook, Instagram e WhatsApp, de violarem as suas obrigações de transparência, conforme estipulado no Regulamento dos Serviços Digitais (RSD). Bruxelas critica as plataformas sociais por dificultarem o acesso a dados públicos essenciais, o que compromete a avaliação do impacto das redes sociais na saúde física e mental dos utilizadores europeus.
No caso da Meta, as acusações vão mais além. A Comissão Europeia identificou falhas nos mecanismos que permitem aos utilizadores denunciar conteúdos ilegais, como material de abuso sexual infantil ou conteúdo terrorista. Segundo o comunicado divulgado, tanto o Facebook como o Instagram não disponibilizam um sistema “de fácil utilização e acessível” para que os utilizadores possam sinalizar conteúdos problemáticos. Os atuais mecanismos exigem “várias etapas desnecessárias”, o que pode desincentivar os utilizadores a reportar situações de risco.
Além disso, a Comissão Europeia aponta que ambas as plataformas utilizam “dark patterns”, ou padrões de design enganosos, que dificultam a notificação de conteúdos ilegais. Os mecanismos de recurso das decisões de moderação de conteúdos também são criticados, uma vez que não permitem que os utilizadores apresentem explicações ou provas para fundamentar os seus pedidos.
Bruxelas sublinha que estas práticas podem ser confusas e desmotivadoras, e que os métodos da Meta para sinalizar e remover conteúdos ilegais podem não ser eficazes. O RSD estabelece que os mecanismos de “Notificação e Ação” são fundamentais para que os utilizadores da União Europeia possam informar as plataformas sobre conteúdos que não respeitam as legislações europeias ou nacionais.
Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, afirmou que “as nossas democracias dependem da confiança”, enfatizando que as plataformas devem capacitar os utilizadores e abrir os seus sistemas ao escrutínio público. A Comissão Europeia defende que permitir o acesso a dados por investigadores é uma obrigação essencial de transparência, essencial para avaliar o impacto das plataformas na saúde dos utilizadores.
As conclusões preliminares revelam que tanto o Facebook como o Instagram e o TikTok podem ter implementado procedimentos que dificultam o acesso a dados públicos. Esta situação deixa os investigadores frequentemente com informações parciais, comprometendo a análise da exposição dos utilizadores, incluindo menores, a conteúdos prejudiciais.
A Comissão Europeia já tinha acusado o TikTok em maio por não fornecer informações adequadas sobre os anúncios veiculados na plataforma. As investigações em curso sobre a Meta também se concentram nas interfaces do Facebook e Instagram, que podem explorar a inexperiência das crianças para promover comportamentos viciantes.
O TikTok e a Meta terão agora a oportunidade de responder a estas acusações antes que Bruxelas tome uma decisão final sobre possíveis sanções. Leia também: “Tribunal anula taxa da UE ao Facebook, Instagram e TikTok”.
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Fonte: ECO
