A Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) interpôs uma ação no tribunal administrativo de Beja, contestando o pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo às suas barragens. O presidente da EDIA, José Pedro Salema, confirmou que o processo judicial já foi formalmente apresentado à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Salema destacou a existência de uma “forte divergência de opiniões” sobre a aplicabilidade do IMI às barragens geridas pela EDIA. A questão surge após a AT ter emitido notas de liquidação de IMI que totalizam mais de 4,7 milhões de euros, conforme noticiado pelo Jornal de Notícias. O presidente da EDIA sublinhou que as barragens são infraestruturas de domínio público, geridas por uma empresa pública, o que levanta a questão da lógica de o Estado cobrar imposto a si próprio.
O gestor explicou que a EDIA é uma entidade pública que opera sem margem para suportar esse imposto. “Se tivermos de pagar o IMI das barragens, teremos duas opções: ou não pagamos porque não temos recursos, ou pedimos ao Estado que nos financie para pagar o imposto que ele mesmo está a cobrar”, afirmou Salema. Ele também alertou que, se a situação persistir, poderá ser necessário refletir o valor do imposto nos preços dos serviços, o que não seria desejável, especialmente para os agricultores que são os principais clientes da empresa.
Em maio, um grupo de trabalho foi criado para avaliar como as barragens devem ser tributadas em relação ao IMI. Este grupo propôs que o imposto fosse devido pelo concessionário ou titular da licença, sugerindo a inclusão dessas entidades no código do IMI. Recentemente, a 15 de outubro, o parlamento aprovou uma audição da diretora-geral da AT, Helena Borges, para discutir a situação da cobrança de impostos sobre as barragens.
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Fonte: ECO
