Os 129 inspetores da Polícia Judiciária (PJ) que foram transferidos do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vão continuar a prestar serviço nos aeroportos portugueses até abril de 2026. Esta decisão foi anunciada pelo Governo na passada sexta-feira, durante o briefing do Conselho de Ministros.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, revelou que foi aprovado um decreto-lei que prorroga o período de afetação destes inspetores ao controlo das fronteiras aéreas. Inicialmente, a transferência dos inspetores da PJ do ex-SEF para a Polícia Judiciária estava prevista para ser concluída até 29 de outubro de 2025. No entanto, a situação atual nos aeroportos, especialmente em Lisboa e, ocasionalmente, em Faro, levou à necessidade de prolongar a sua presença.
Quando o SEF foi extinto a 29 de outubro de 2023, um total de 324 elementos do antigo serviço foi integrado na PSP, com uma parte significativa a ficar responsável pelo controlo das fronteiras. A afetação funcional temporária permitiu que os inspetores da PJ do ex-SEF mantivessem a sua função, assegurando a continuidade do trabalho nos aeroportos.
António Leitão Amaro sublinhou a importância desta medida para garantir a segurança e a eficácia no controlo das fronteiras aéreas. A presença dos inspetores da PJ é vista como fundamental para a gestão de fluxos de passageiros e para a prevenção de situações que possam comprometer a segurança nacional.
O prolongamento da afetação dos inspetores da PJ é uma resposta às necessidades atuais do sistema de controlo de fronteiras, que enfrenta desafios constantes, especialmente em períodos de maior movimento, como as férias e festividades. A decisão do Governo reflete a preocupação em assegurar que as operações nos aeroportos decorrem de forma fluida e segura.
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inspetores da PJ Nota: análise relacionada com inspetores da PJ.
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Fonte: ECO
