A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, alertou que as mães que trabalham estão a ser “muito prejudicadas” quando os direitos são atribuídos apenas a elas, sem considerar também os pais. Durante uma audição parlamentar, a governante argumentou a favor das alterações propostas pelo Governo na Concertação Social, que visam reformar o Código do Trabalho, incluindo mudanças nas licenças parentais e na dispensa para amamentação.
“Os direitos que muitas vezes são dirigidos apenas às mães não ajudam a equilibrar a situação. Precisamos de ajustar isso e incentivar o papel dos pais”, afirmou Palma Ramalho, respondendo a críticas de partidos como o Livre. A ministra sublinhou que a proposta do Governo visa promover uma maior igualdade entre os direitos de mães e pais, especialmente no que diz respeito ao gozo das licenças parentais.
Estatísticas recentes reforçam a necessidade de mudança: em 2025, apenas 4.740 pais solicitaram a licença parental inicial de 120 dias, em comparação com 17.660 mães. Além disso, enquanto 12.290 mães beneficiaram da licença parental alargada, apenas dois mil pais foram abrangidos. “É fundamental incentivar os pais a partilharem estas responsabilidades”, destacou a ministra.
O anteprojeto do Governo inclui mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, algumas das quais se concentram nos direitos de mães e pais. Uma das propostas limita a dispensa para amamentação a dois anos da criança e revisa a licença parental exclusiva do pai. Atualmente, é obrigatório que o pai goze pelo menos 28 dias da licença parental inicial, sendo que sete dias devem ser gozados imediatamente após o nascimento. A nova proposta aumenta este período mínimo para 14 dias.
Na mesma audição, o secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, anunciou que o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) está a contactar jovens inscritos para oferecer emprego, como parte de uma campanha para combater o elevado desemprego jovem, que é três vezes superior à taxa de desemprego geral.
Outra medida em discussão permite que jovens que recebem subsídio de desemprego possam acumular parte dessa prestação com um novo salário, beneficiando cerca de 15 mil jovens em Portugal. O objetivo do Governo é ajudar oito mil desses jovens, prevendo uma poupança de 13 milhões de euros para o Estado.
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Fonte: ECO
