O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, vai ser ouvido esta sexta-feira no Parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Entre os temas em discussão estão o excedente orçamental, o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), a despesa com a Função Pública, as pensões e as medidas para a habitação. As questões levantadas por fontes parlamentares revelam a complexidade da situação financeira do país.
O Governo prevê um excedente orçamental de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano, uma meta que se baseia na utilização dos resultados dos Fundos de Segurança Social (FSS). Nos últimos dois anos, o excedente da Segurança Social compensou o défice da Administração Central, mas o Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta que essa situação não se repetirá em 2026. Para manter o saldo positivo, será necessário contar também com o excedente da Administração Regional e Local, uma vez que a despesa continua a aumentar.
O PS já expressou preocupações sobre a previsão do excedente orçamental, com o secretário-geral do partido, José Luís Carneiro, a afirmar que há um “gato escondido com o rabo de fora” em relação a mil milhões de euros. O PS propõe um aumento permanente das pensões mais baixas, argumentando que, se o saldo da Segurança Social for superior ao previsto, essa diferença deve ser utilizada para aumentar as pensões.
No entanto, Miranda Sarmento tem mostrado resistência a estas propostas, afirmando que a margem para aumentar a despesa é “quase inexistente”. O ministro defende que não se pode usar saldos orçamentais para aumentar a despesa estrutural, uma vez que isso contradiz as afirmações do PS sobre o aumento da despesa pública.
Além das pensões, o Chega também levantará questões sobre o aumento das prestações mais baixas e o IVA zero para alimentos essenciais. O PS pretende que, se a receita fiscal do ISP exceder as previsões, essa receita seja utilizada para reduzir o IVA sobre bens alimentares básicos. O Governo, por sua vez, não apresenta estimativas para o impacto do fim do desconto nas taxas do ISP, embora o CFP estime que isso poderia gerar 873 milhões de euros.
O ministro das Finanças também será questionado sobre a suborçamentação na área da Saúde e os cortes nos apoios aos agricultores. O PS critica a proposta orçamental, considerando que o excedente de 0,1% do PIB não é credível, dado que outras instituições preveem um saldo nulo ou até um défice.
A Iniciativa Liberal (IL) já manifestou a intenção de votar contra o OE2026, considerando-o insuficiente para promover mudanças significativas no país. O líder parlamentar da IL, Mário Amorim Lopes, critica a falta de reformas que tornem o Estado mais eficaz e sustentável.
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excedente orçamental excedente orçamental Nota: análise relacionada com excedente orçamental.
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Fonte: ECO
