A Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais deu luz verde, esta sexta-feira, à sanção de perda de nacionalidade, uma medida que será integrada no Código Penal. Esta decisão surge após um intenso debate, onde o partido Chega desempenhou um papel crucial ao apoiar a maioria das propostas do Governo. Inicialmente, o Partido Socialista (PS) tinha manifestado a intenção de votar contra a maior parte do diploma, mas acabou por viabilizar um prazo de dez anos após a aquisição da nacionalidade, período em que a sanção poderá ser aplicada.
A proposta estabelece que a sanção de perda de nacionalidade se aplica a atos cometidos nos dez anos seguintes à obtenção da nacionalidade. O Chega, que defendia um prazo de 20 anos, viu a sua proposta rejeitada, com o PS e o Livre a votarem contra. Esta situação poderia ter levado ao chumbo da medida, mas o PS alterou a sua posição e optou pela abstenção, permitindo a aprovação do diploma.
Pedro Delgado Alves, do PS, expressou a sua preocupação em relação ao diálogo com o Governo, sublinhando que a nova legislação poderá criar “situações de discrepância entre cidadãos”. O diploma refere que a sanção de perda de nacionalidade se aplica apenas a cidadãos naturalizados que possuam dupla nacionalidade e que tenham sido condenados a penas de prisão efetiva de quatro anos ou mais.
O socialista alertou que a lista de crimes passíveis de levar à perda de nacionalidade é extensa, o que pode colocar em risco qualquer cidadão com dupla nacionalidade. Por outro lado, Paulo Marcelo, do PSD, defendeu que a alteração ao Código Penal resolve questões de inconstitucionalidade e enfatizou a importância de que quem comete crimes graves, e que possui outra nacionalidade, enfrente a sanção de perda de nacionalidade.
Além disso, PSD e CDS rejeitaram a ideia de que a sanção de perda de nacionalidade fosse automática, exigindo que cada caso seja avaliado por um juiz. Esta parte do texto final foi viabilizada pela abstenção do Chega. A nova lei também garante que os apátridas não estarão sujeitos a esta sanção, protegendo assim aqueles que não possuem outra nacionalidade.
António Rodrigues, do PSD, criticou a mudança de posição do PS, questionando a sua coerência ao pedir alterações a um diploma que anteriormente considerava inaceitável. Em resposta, Pedro Delgado Alves lamentou o tom das intervenções, acusando o discurso do PSD de estar “contaminado pelo Chega”. A deputada Cristina Rodrigues, do Chega, defendeu que a decisão dos portugueses deve ser respeitada, enquanto Delgado Alves reiterou que o seu partido contribui para “leis piores”.
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Fonte: ECO
