O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foi apresentado como uma proposta minimalista, com um enfoque claro no equilíbrio das contas públicas. Segundo Pedro Fugas, especialista em finanças, esta versão simplificada do orçamento resulta de uma estratégia do Governo que visa facilitar a sua aprovação na Assembleia da República. A ideia é evitar tensões com partidos de oposição, deixando de fora medidas fiscais mais emblemáticas.
Fugas sublinha que, apesar da moderação das receitas provenientes do consumo privado, as administrações públicas devem ver um ligeiro aumento nas suas receitas. “O equilíbrio da execução do Orçamento estará mais uma vez centrado no aumento da receita fiscal, em vez de um controlo rigoroso da despesa ou de reformas estruturais”, afirma o especialista.
Em termos de medidas fiscais, o OE2026 prevê uma redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas de IRS para os escalões do 2.º ao 5.º, além de uma atualização dos escalões de IRS em 3,51%. No que diz respeito ao IRC, não se esperam alterações significativas, e os impostos especiais de consumo não sofrerão aumentos de taxas. Uma das mudanças notáveis é o fim do desconto do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e a eliminação do adicional de solidariedade sobre o setor bancário, que será substituído por outra solução legislativa ainda a ser definida.
Embora o OE2026 preveja um aumento da receita fiscal, não se esperam aumentos de impostos. A receita fiscal deverá resultar principalmente da evolução positiva dos impostos diretos e indiretos, refletindo o crescimento económico que Portugal tem experienciado. “Assim como nos últimos dois Orçamentos, estamos a viver um período de estabilidade fiscal e uma continuidade na redução generalizada de impostos, o que é um incentivo à competitividade da economia nacional e à atração de investimento”, conclui Fugas.
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Fonte: Sapo
