Os inspetores do fisco e da Autoridade Tributária (AT) estão em greve, motivados pela falta de resposta do Governo à Proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Esta proposta ignora as preocupações expressas por estes profissionais, que se sentem desvalorizados e sem condições adequadas para desempenhar as suas funções.
Os inspetores do fisco têm vindo a alertar para a necessidade de uma revisão significativa das suas condições de trabalho e remuneração. A proposta do OE2026 não só não aborda estas questões, como também não apresenta uma estratégia clara para o futuro da AT e dos seus trabalhadores. Esta situação tem gerado um crescente descontentamento entre os inspetores do fisco, que se sentem cada vez mais desmotivados.
Uma das principais reivindicações dos inspetores do fisco é a revisão da tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores das carreiras de regime especial da AT. Nos últimos 20 anos, estes profissionais têm enfrentado injustiças salariais que precisam de ser corrigidas. Além disso, o sistema de avaliação de desempenho, conhecido como SIADAP, tem sido considerado ineficaz e desmotivador, levando a um ambiente de trabalho pouco transparente e justo.
Outro ponto crucial levantado pelos inspetores do fisco é a necessidade de reforçar a eficácia no combate à Economia Paralela. Para isso, propõem uma redistribuição interna de recursos que permita um maior investimento nas áreas de Inspeção e Investigação Criminal. Sem estas mudanças, a capacidade da AT de desempenhar o seu papel na sociedade poderá ser comprometida.
A falta de uma estratégia clara para a AT e a desconsideração do trabalho de inspeção e investigação têm levado a um clima de insatisfação. Os inspetores do fisco esperam que o Governo ouça as suas preocupações e tome medidas que realmente melhorem as suas condições de trabalho e, consequentemente, a eficácia da administração fiscal em Portugal.
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Fonte: Sapo
